POLÍTICA NACIONAL

CPMI do 8/1 trouxe elementos para indiciamentos, diz relatora

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da CPMI do 8 de Janeiro, afirmou nesta quinta-feira (21) que o trabalho da comissão trouxe elementos fundamentais para os indiciamentos anunciados pela manhã no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Um dos nomes é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo indiciamento havia sido recomendado no relatório da CPMI.

— Dos 37 nomes hoje indiciados hoje, 11 constavam no relatório da CPI do 8 de janeiro, o que nos evidencia, de forma muito clara, que a comissão, ela, estava no caminho certo. Ela foi certeira e realmente caminhou naquilo que deveria caminhar, tanto que nós temos hoje esse resultado — disse a relatora ao comentar os indiciamentos.

O relatório da comissão, aprovado em outubro de 2023, teve 61 pedidos de indiciamento. Além de Bolsonaro, foram indiciados vários integrantes de seu governo, muitos deles militares. Foram cinco meses de trabalho da comissão que, na visão de Eliziane Gama, contribuíram para os indiciamentos desta quinta-feira. O resultado do trabalho da comissão foi entregue ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, depois que ele assumiu o cargo, em dezembro de 2023.

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— A informação que ele nos passou foi de que todo o conjunto de informações do relatório seriam considerados, então para nós isso foi um dado muito importante — disse a senadora, ao lembrar que tanto o indiciamento quanto uma possível denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) precisam ser baseados em um conjunto robusto de provas para garantir a efetividade da Justiça.

Questionada sobre o suposto plano de militares para o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin, que ainda não haviam sido empossados, além do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a senadora afirmou que essa suspeita não havia aparecido durante a investigação da CPI que, segundo ela, teve pouco tempo para trabalhar.

— Se você perguntar se houve elementos que apontavam uma tentativa de assassinato, de forma clara e substancial, nós não tivemos. Nós tivemos evidências claras de uma tentativa de golpe de Estado, de abolir de forma violenta o Estado democrático de direito — relembrou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).

O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

• Veja a pauta

Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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