A Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras) foi instalada nesta quarta-feira (11). A subcomissão integra a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e tem como objetivo fiscalizar a aplicação dos embargos realizados pelo órgão ambiental. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) foi eleito presidente por aclamação, enquanto a escolha do vice-presidente deve ocorrer em momento oportuno.

A criação do colegiado foi solicitada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), por meio do REQ 24/2025 – CRA. O parlamentar destacou a necessidade de analisar casos em que os embargos são aplicados de forma equivocada, afetando pequenos e médios produtores rurais. A subcomissão tem prazo de funcionamento de 180 dias e será composta por três titulares e três suplentes.

Durante a reunião, Bagattoli designou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como relator da subcomissão. Ambos criticaram a rigidez de medidas recentes adotadas pelo Ibama. O presidente destacou que, somente em Porto Velho, mais de 800 produtores foram notificados. Ele também mencionou manifestações ocorridas no estado em razão de embargos relacionados à criação de 11 reservas, muitas delas em áreas ocupadas há décadas por famílias assentadas com documentação oficial.

— Tem pessoas lá com escritura pública, títulos definitivos, e tem pessoas que estão há 35, 40, 45 anos [na área]. E o que que aconteceu? Demarcaram 11 reservas, sem consultar as pessoas, sem consultar o Incra, sem consultar esses títulos dessas propriedades que já existiam — afirmou Bagattoli.

Zequinha relatou que, somente no Pará, em editais publicados no início de junho, cerca de 890 propriedades foram embargadas, com prazo de 30 dias para retirada dos animais.

— A pessoa tá ali a vida toda, tem cara que nasceu naquele lugar, casou, tem família, aí, de repente, você tem 30 dias para cair fora. Ah, porque desmatou dois hectares, três hectares, não sei o quê, o satélite pegou. Se a prefeitura tiver dado licença para ele fazer o desmatamento, o satélite não sabe. Se o governo do estado também tiver dado licença… Não tem um que tenha feito um grande desmatamento, é tudo coisinha pequena — observou o senador.

Mourão defendeu o diálogo com o governo federal e a análise caso a caso dos embargos. Segundo ele, decisões tomadas a distância, sem considerar as condições locais, são inexequíveis.

— Existem algumas decisões que são tomadas a distância e que são inexequíveis. E essa é típica. Porque, vamos combinar, tá bom. E se o pessoal que tá lá não tirar o gado? O Ibama vai lá recolher esse gado? Recolhe o gado todinho? Ele vai ter condições de recolher isso? Se a gente fizer uma cota por baixo aí, isso vai levar uns cinco anos para recolher esse gado. Tem que haver um diálogo e cada caso desses aí ser examinado individualmente — afirmou o relator.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado