POLÍTICA NACIONAL

CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil

Publicado em

6 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debate nesta quarta-feira (11), às 14h, a prevenção a praga monilia na lavoura cacaueira do Brasil e a construção de barreiras sanitárias nas fronteiras agrícolas e interestaduais.

A audiência pública interativa será realizada por iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). No requerimento do debate (REQ 17/2025 – CRA), o senador ressalta que a cadeia produtiva do cacau encontra-se sob grave ameaça com a iminente introdução da praga Moniliophthora roreri, agente causador da monilíase do cacaueiro, já presente em países vizinhos como Colômbia, Equador e Peru, tendo sido confirmada no Brasil em julho de 2021, no estado do Acre.

A praga tem alto potencial destrutivo, podendo causar perdas superiores a 80% da produção de frutos, além de severos impactos socioeconômicos nas regiões produtoras, destaca Zequinha Marinho em seu requerimento.

Convidados

Os seguintes convidados já confirmaram participação no debate:

. coordenador-geral de Proteção de Plantas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ricardo Hilman;

. coordenadora-geral de Pesquisa e Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Karina Peres Gramacho;

. presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Lima Barroso;

. gerente do Programa Amazônia da Fundação Solidariedad, Paulo Lima

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação do diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Jamir Macedo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proteção especial para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho

Published

22 minutos ago

23 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos de proteção para agentes públicos ameaçados em razão do trabalho que exercem ou de sua atuação no combate ao crime organizado.

As medidas poderão incluir escolta, veículos blindados, reforço da segurança em residências e locais de trabalho, preservação de dados pessoais e inclusão em programas federais de proteção já existentes.

Os pedidos serão analisados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá verificar a existência e a gravidade da ameaça. O órgão poderá atuar em parceria com os estados e o Distrito Federal para executar as medidas previstas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 4688/25, do deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP). A principal mudança foi a ampliação das categorias que poderão solicitar proteção.

Poderão pedir proteção:

policiais das diversas corporações — civis, militares, penais, federais e legislativas — e bombeiros militares;
magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público;
parlamentares ameaçados em razão do exercício do mandato;
oficiais de justiça;
peritos oficiais criminais;
guardas municipais;
agentes socioeducativos e de trânsito.

No caso das categorias policiais e dos agentes de segurança, o direito vale também para aposentados, inativos e integrantes da reserva.

Ao defender a proposta, Sanderson afirmou que agentes públicos responsáveis pelo combate ao crime organizado frequentemente se tornam alvos de facções criminosas e outros grupos ilícitos. Segundo ele, as ameaças muitas vezes persistem mesmo após a aposentadoria.

“O Estado não pode permitir que agentes responsáveis pela aplicação da lei e pela defesa da ordem pública permaneçam vulneráveis a represálias criminosas em razão de sua atuação profissional”, afirmou o relator.

Lacuna na legislação
Atualmente, a legislação federal prevê programas de proteção para testemunhas, vítimas e defensores de direitos humanos ameaçados. No entanto, não existe uma política nacional específica voltada a agentes públicos que sofrem ameaças em razão da atividade profissional.

O projeto prevê que as medidas serão custeadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, observadas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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