POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova convite a ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas

Publicado em

2 de julho de 2025

por

Da Redação

O ministro de Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e os comandantes das Forças Armadas serão convidados para comparecer à Comissão de Relações Exteriores (CRE). Os senadores do colegiado aprovaram, nesta quarta-feira (2), a presença das autoridades em audiência pública sobre o atual estado da defesa nacional.

A audiência pública, ainda sem data para acontecer, atende a requerimento (REQ 14/2025 – CRE) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Além de Múcio, serão convidados os comandantes da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.

Mourão ainda cobrou o fortalecimento do orçamento das Forças Armadas. Ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, que estabelece que, a cada ano, seja empregado o equivalente a 2% do produto interno bruto (PIB) em ações e serviços a cargo do Ministério da Defesa.

— Nós vemos a redução do orçamento das Forças Armadas. A Marinha tem o seu projeto das fragatas atrasado. A Força Aérea não tem domínio do espaço aéreo brasileiro pela ausência de aeronaves. E os próprios projetos do Exército Brasileiro [sofrem dificuldades], principalmente o Sistema de Monitoramento de Fronteiras. As informações [da audiência pública] servirão para a PEC 55/2023 — disse Mourão.

Cenário internacional

Também foi aprovado o REQ 15/2025 – CRE, apresentado pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para o colegiado debater a relevância do Brasil no cenário internacional. O senador apontou que a audiência pública terá como base o documento “Uma Estratégia para o Brasil – O Lugar do Brasil no Mundo”, do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice). O estudo apresenta desafios e oportunidades enfrentados pelo país no cenário internacional e busca soluções de curto e médio prazo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

1 hora ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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