POLÍTICA NACIONAL

CRE sabatina indicados para embaixadas na quarta-feira

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) tem reunião marcada para quarta-feira (7), às 10h, com o objetivo de sabatinar sete indicados para chefiar embaixadas brasileiras.

Uma das indicações é a do diplomata Silvio José Albuquerque e Silva (MSF 7/2025). Ele é indicado para ser embaixador na Bélgica, de forma cumulativa com a representação brasileira em Luxemburgo. Nascido em 1961, o diplomata é formado em engenharia química e direito e iniciou sua carreira diplomática em 1987. O senador Fernando Dueire (MDB-PE) é o relator da indicação.

Outra indicação é a do diplomata Ricardo José Lustosa Leal para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Timor-Leste (MSF 1/2025). Leal é formado em filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tem mestrado em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Também começou a carreira na diplomacia em 1987 e tem sua indicação relatada pelo senador Sergio Moro (União-PR).

A CRE vai sabatinar ainda João Mendes Pereira, indicado para chefiar a embaixada brasileira no Panamá (MSF 5/2025). Pereira nasceu em 1965 e se tornou diplomata em 1990. Formado em relações internacionais pela UnB, tem sua indicação relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

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Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) é o relator da indicação da diplomata Maria Clara de Abreu Rada, indicada para exercer o cargo de embaixadora do Brasil na Sérvia, de forma cumulativa com a representação brasileira em Montenegro (MSF 6/2025). Nascida em 1966, Maria Clara Rada é bacharel em economia pela UnB e iniciou sua carreira diplomática em 1995.

Também será apreciada a indicação do diplomata Júlio Cesar Fontes Laranjeira para liderar a embaixada do Brasil na República da Belarus (MSF 8/2025). Laranjeira nasceu em 1959 e se formou em direito no ano de 1984. Dois anos depois, se tornou diplomata. Com mestrado em administração pública, ele tem sua indicação relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

Outro diplomata a ser sabatinado é Bernard Jorg Leopold de García Klingl, com indicação para exercer o cargo de embaixador no Azerbaijão (MSF 10/2025) relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Nascido em 1969, Klingl é formado em administração de empresas e direito. Ele iniciou sua carreira diplomática em 1996.

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Por fim, a CRE ainda vai sabatinar o diplomata Pablo Duarte Cardoso, indicado para ser embaixador do Brasil na Guiné-Bissau (MSF 12/2025). Pablo Cardoso nasceu em 1976 em Juiz de Fora (MG). Ele é formado em direito pela UFRJ e tem sua indicação relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Requerimentos

Na mesma reunião, a CRE vai votar dois requerimentos para a realização de audiências públicas, ambos do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da comissão.

Em um dos requerimentos (REQ 9/2025), Nelsinho pede um debate sobre a situação das comunidades brasileiras no exterior. No outro (REQ 10/2025), o senador propõe um debate sobre “a estratégia de comércio exterior do Brasil diante dos atuais desafios das regras do comércio internacional”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Importância do direito tributário é destacada em sessão especial

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A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países.

As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto.

Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que é contador e que a profissão lhe trouxe ensinamentos úteis para seu trabalho parlamentar.

— Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas — registrou o senador.

Reforma tributária

O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou o papel do Congresso Nacional na reforma tributária. Segundo Torres, o país vem dando uma demonstração de maturidade nos últimos anos, ao debater e aperfeiçoar o sistema tributário. Ele acrescentou que um dos papéis das jornadas é debater as alterações tributárias, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade.

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— Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão — registrou.

Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, as jornadas tributárias são importantes também para a educação. Ela, que é auditora fiscal, disse que os professores da área são “verdadeiros mestres” da matéria. Pacobahyba também lembrou que a arrecadação dos tributos colabora com o financiamento da educação.

— Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor — declarou a presidente do FNDE.

Proteção

A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ela, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que o direito tributário não é estático, por ser feito por seres humanos, e que por isso ele deve ter a preocupação de fazer justiça.

Também participaram da sessão especial o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, e o conselheiro do ILADT Jonathan Barros Vita, além de contadores, advogados e participantes das Jornadas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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