POLÍTICA NACIONAL

Crédito de até US$ 35 milhões para redução da pobreza rural passa na CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) uma mensagem do Poder Executivo (MSF 72/2025) que solicita autorização do Senado para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 35 milhões entre o governo, no interesse do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida).

Os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido Nordestino — Projeto Dom Helder Câmara III. O relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi lido nesta terça-feira pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto de resolução do Senado (PRS) será votado em Plenário, em regime de urgência.

O contrato de empréstimo informa que o objetivo do projeto é contribuir para a redução da pobreza rural e da insegurança alimentar e nutricional na agricultura familiar. Para isso, está dividido em três componentes: promoção da segurança alimentar e nutricional a partir de uma perspectiva agroecológica; fortalecimento de capacidades, inovação e disseminação; e gestão do projeto e monitoramento e avaliação.

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“Os desembolsos ocorrerão ao longo de seis anos, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo. O custo total do projeto foi estimado em US$ 45 milhões, sendo US$ 10 milhões provenientes de contrapartida federal e o restante financiado pelo Fida”, destacou Rogério Carvalho em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CCS debate audiovisual e comunicação pública na segunda-feira (5)

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O Conselho de Comunicação Social (CCS) se reúne na segunda-feira (5), às 14h, para analisar temas relacionados à comunicação, ao setor audiovisual e ao conteúdo jornalístico. A reunião será realizada no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.

A pauta prevê a análise de um relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, que trata de mercados digitais e concorrência, e a apresentação de trabalhos desenvolvidos por integrantes do conselho.

Entre os assuntos previstos estão a regulamentação no setor audiovisual, a comunicação pública em período eleitoral e a remuneração de conteúdo jornalístico. Os conselheiros também devem apresentar relatórios sobre o andamento dos trabalhos das comissões do CCS.

Também está prevista a participação da sociedade civil.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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