POLÍTICA NACIONAL

CSP: compartilhamento de informações do depoimento de Tagliaferro será restrito

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) decidiu nesta terça-feira (16) que os órgãos interessados em informações e documentos relacionados ao depoimento de Eduardo Tagliaferro, que aconteceu no último dia 2, deverão pedir autorização judicial.

Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes quando este presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2022 e 2024, relatou aos membros da CSP um suposto uso indevido da estrutura desse tribunal.

De acordo com o presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a comissão está seguindo as orientações da Advocacia do Senado. Ele afirmou que, se a CSP disponibilizar esse material — que tem natureza sigilosa — sem os devidos cuidados, haverá o risco de repercussão legal.

— Por essa razão, as entidades ou os órgãos interessados em ter acesso a esses documentos terão de ter uma autorização judicial para que a comissão disponibilize esse conteúdo — explicou o senador.

A CSP também decidiu que os senadores que a compõem deverão assinar um termo de confidencialidade para ter acesso aos documentos sigilosos apresentados por Tagliaferro.

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Além disso, Flávio Bolsonaro informou que, conforme orientação da Advocacia do Senado, não será lícito reproduzir o material sigiloso em outros documentos públicos.

— Desse modo, esta comissão preservará a sua atuação dentro dos limites legais, constitucionais e regimentais, evitando riscos em virtude de divulgação indevida — destacou.

Durante a reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou a importância de um registro de segurança para cada acesso aos documentos, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou preocupação com possíveis vazamentos de informações pessoais, principalmente em relação à intimidade de mulheres. Flávio Bolsonaro respondeu que haverá medidas de segurança, com login e senha para cada um dos membros da comissão.

Questão de ordem

Rogério Carvalho apresentou, logo no início da reunião, uma questão de ordem para considerar nula qualquer decisão da CSP sobre o envio de documentos a órgãos externos — porque, segundo ele, isso extrapola as competências previstas para a comissão.

Em resposta, Flávio Bolsonaro afirmou que a questão era “intempestiva”, já que teria sido apresentada fora do respectivo prazo. O presidente da CSP disse que o envio de documentos a órgãos externos é medida meramente protocolar e não seria contrária às normas regimentais.

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Rogério Carvalho informou que levará a questão à Mesa do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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