POLÍTICA NACIONAL

CTFC adia votação da política de governança da administração pública

Publicado em

18 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) adiou, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de lei que cria a política de governança da administração pública federal. O presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR), concedeu vista coletiva à proposta.

O PL 3.995/2024, do Poder Executivo, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Após análise na CFTC, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta abarca os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. De acordo com o projeto, governança pública é um conjunto de ações de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública.

Para Eduardo Braga, a elevação da governança pública à condição de política de Estado representa um passo decisivo para profissionalizar a gestão, o planejamento estratégico, mecanismos de integridade e avaliação de desempenho.

O senador Sergio Moro (União-PR) ponderou ser “importante melhorar os controles internos e a governança dentro do Executivo”.

O senador Beto Faro (PT-PA) foi quem primeiro pediu vista para análise mais aprofundada da matéria, já que o governo também tem sugestões ao projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos

Published

8 segundos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar, em ambiente digital, a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários comprados para uso nas escolas públicas.

A medida altera a Política Nacional do Livro.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2052/22, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), e ao projeto apensado.

Mudanças no texto original
A versão original obrigava as editoras a entregar, de forma gratuita, cópias digitais dos livros vendidos ao poder público.

A relatora, porém, optou por atribuir ao próprio poder público a obrigação de oferecer a versão digital das obras.

Segundo Sâmia Bomfim, a proposta busca ampliar o acesso à leitura sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia do livro. “Não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas”, afirmou.

Crescimento da leitura digital
Uma pesquisa chamada Panorama do Consumo de Livros, realizada pela Câmara Brasileira do Livro, mostrou que, em 2025:

16% dos consumidores compraram apenas livros digitais; e
28% consumiram tanto livros impressos quanto digitais.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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