POLÍTICA NACIONAL

CTFC aprova acesso ao cadastro positivo de crédito pela internet

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O consumidor terá acesso amplo e gratuito às suas informações pessoais e de consumo sempre que houver alterações nas bases de dados. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (12) o PL 3.953/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevendo esse direito. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados. 

O cadastro positivo de crédito, válido para pessoas físicas ou jurídicas, facilita empréstimos e financiamentos. O histórico do cadastrado contém valores financiados e a pontualidade dos pagamentos. Com o projeto, além do acesso garantido, o cidadão será notificado sempre que o seu cadastro for aberto, por meio físico ou eletrônico.

— A comunicação por meio eletrônico colabora para a desburocratização da atuação dos bancos de dados e cadastros de consumidores — observou Heinze.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto original. O substitutivo excluiu dispositivos do projeto original que conflitavam com regulamentação já existentes.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova novo embaixador no Japão

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do diplomata Paulo Roberto Soares Pacheco para o cargo de embaixador do Brasil no Japão. A indicação (MSF 16/2026) recebeu o aval de 39 senadores, teve 2 votos contrários e 1 abstenção.

Ministro de primeira classe da carreira de diplomata, Pacheco é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou nos quadros do Ministério das Relações Exteriores em 1988. Ao longo da carreira no Itamaraty, acumulou vasta experiência internacional, tendo servido em Londres, Buenos Aires e Washington. Atualmente, é embaixador do Brasil no Chile.

Durante sabatina nesta quarta-feira na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE), ressaltou que o Brasil abriga a maior comunidade japonesa fora do Japão, com cerca de 2,7 milhões de pessoas. O senador também destacou que o Japão reúne a quinta maior comunidade de brasileiros no exterior.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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