POLÍTICA NACIONAL

CTFC vota projeto que obriga plano de saúde a comunicar descredenciamento

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Em reunião na quarta-feira (3), a partir das 11h, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deve apreciar o projeto de lei que obriga os planos de saúde a comunicarem o descredenciamento de beneficiário de forma individualizada (PL 6.032/2023). Também será obrigatório comunicar dessa forma a substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço.

O projeto foi apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e será apreciado em decisão terminativa — ou seja, se aprovado na CTFC, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para apreciação do Plenário. O texto conta com voto favorável do relator, senador Cleitinho (Republicanos-MG).

De acordo com o projeto de lei, a comunicação será efetuada por meio de canal de comunicação eletrônico indicado pelo próprio consumidor. Na ausência de indicação desse contato, a operadora adotará meio de comunicação individual que permita a comprovação do recebimento da mensagem pelo destinatário.

Atualmente, a operadora deve comunicar o desligamento e as substituições na rede aos beneficiários apenas por meio de seu portal corporativo e de sua central de atendimento, com pelo menos 30 dias de antecedência. Essas informações devem permanecer disponíveis para consulta por, no mínimo, 180 dias.

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Mudança na quantidade

Outro projeto a ser apreciado em caráter terminativo pela CTFC obriga que os rótulo das embalagens de produtos informem sobre redução quantitativa ou de peso do produto se ela for superior a 10% (PL 6.122/2023). O fornecedor deverá manter esses dados pelo prazo mínimo de dois anos. 

Atualmente, o Procon baseia-se em uma portaria do Ministério da Justiça, de 2021, que estabelece informação na embalagem pelo prazo mínimo de seis meses. O projeto é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) com relatório favorável do senador Sérgio Moro (União-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Jovens senadores tomam posse para Semana de Vivência Legislativa

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O Senado receberá, entre segunda (17) e sexta-feira (21), os 27 estudantes vencedores do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora. Os representantes dos 26 estados e do Distrito Federal participarão da Semana de Vivência Legislativa, com atividades sobre o funcionamento do Poder Legislativo, apresentação de propostas e debates no Senado.

A edição de 2026 do Concurso de Redação do Programa Jovem Senador registrou participação recorde, com 239.449 estudantes de 5.361 escolas de ensino médio de todo o país. Voltado exclusivamente a alunos da rede pública, o programa consolidou-se como o maior concurso de redação escolar do Brasil e já mobilizou mais de 2 milhões de estudantes ao longo de suas 14 edições.

Bancada feminina

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O destaque da edição deste ano foi a participação feminina. Das 27 redações vencedoras, 23 foram escritas por meninas, o que corresponde a 85% dos selecionados. Os estudantes têm entre 15 e 18 anos, e os de 17 anos são maioria, com 15 representantes.

A maior parte dos vencedores mora em cidades do interior. Apenas cinco dos 27 selecionados vivem em capitais: Macapá, Campo Grande, Belém, Boa Vista e João Pessoa.

Dos municípios representados, 14 são considerados de pequeno porte pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com população de até 50 mil habitantes. Os vencedores de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, por exemplo, são de cidades com menos de 12 mil habitantes.

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A estudante mais jovem, de Pedrinhas Paulista (SP), completou 15 anos em maio. Com 2.804 habitantes, o município tem a menor população entre as cidades dos estudantes selecionados nesta edição.

Entre os professores orientadores, 22 são mulheres e cinco são homens.

Democracia nas redes

O tema do concurso de 2026 foi “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. A proposta buscou incentivar, no ambiente escolar, a educação midiática e o combate à desinformação e à disseminação do discurso de ódio.

Em um ano de eleições gerais, marcado pela redução no número de eleitores entre jovens de 16 e 17 anos, o engajamento dos estudantes no debate político reforça a importância do fortalecimento da democracia. Ao mesmo tempo, evidencia o papel das novas gerações na construção de um ambiente digital mais responsável e plural, com respeito à diversidade de opiniões.

Vivência Legislativa

A abertura da Semana de Vivência Legislativa está marcada para esta segunda-feira (17), às 9h, com a tradicional subida da rampa do Congresso Nacional, seguida da diplomação e posse dos Jovens Senadores e da eleição da Mesa Diretora.

Ainda na segunda, a partir das 14h30, está prevista a abertura da exposição com as redações vencedoras e a instalação das comissões temáticas.

O encerramento da edição de 2026 ocorrerá na sexta-feira (21), às 9h, no Plenário do Senado Federal. Na sessão final, os jovens senadores discutem e votam os projetos elaborados ao longo da semana. Ao término dos trabalhos, as proposições são publicadas no Diário do Senado Federal.

Ao longo da semana, os jovens participarão de visitas guiadas, palestras, audiências públicas e debates. Além da viagem, com passagem aérea, hospedagem, alimentação e locomoção incluídos, cada jovem senador e jovem senadora receberá um notebook como prêmio. Os professores orientadores também acompanharão os estudantes a Brasília e receberão notebooks.

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Desde a criação do programa, os jovens senadores já apresentaram 67 sugestões legislativas. Dessas, 40 estão em tramitação no Congresso Nacional, e sete já foram aprovadas pelo Senado e aguardam votação na Câmara dos Deputados.

Programa anual

O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros é voltado a estudantes de até 19 anos matriculados no ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. Os participantes são selecionados por meio de concurso de redação promovido pelo Senado, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com apoio das secretarias estaduais de Educação.

A relação completa dos estudantes selecionados e de seus professores orientadores pode ser consultada aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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