POLÍTICA NACIONAL

Damares diz ter encontrado carros de luxo de ‘careca do INSS’

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Ao discursar em Plenário na terça-feira (20), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que tem imagens de carros de luxo de Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de o “careca do INSS”, na garagem de um prédio onde a senadora possui escritório. Ela destacou que entregou o material, composto por fotos e vídeos, à Polícia Federal. 

— Os funcionários do prédio começaram a achar estranho aquele conjunto de carros de luxo [na garagem]. Eles me encontraram no corredor e disseram: “Senadora, esses carros de luxo podem ser objeto de crime, podem ser do careca”. Fui atrás, fotografei todas as placas, fiz um vídeo, minha assessoria acessou o site do Detran, e vimos que algumas placas de carros eram mesmo de propriedade dele e que algumas outras placas eram de empresas. A gente buscou o CNPJ das empresas e constatou que ele era sócio delas. Portanto, ele tentou esconder o objeto de crime, fruto do crime, justamente no prédio onde eu tenho escritório.

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A senadora frisou também que todos os políticos estão preocupados com o assunto. 

— A indignação é de todo mundo, é de direita, é de esquerda. Não há nenhum senador nesta Casa que não esteja incomodado com o que aconteceu. A indignação é de todos nós, e nós queremos ver os aposentados, os cidadãos brasileiros que foram lesados, ressarcidos — declarou.

Damares também informou que chegou a 41 o número de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes contra o INSS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

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Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

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Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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