POLÍTICA NACIONAL

Daniella Ribeiro destaca avanços do programa Antes que Aconteça

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ressaltou os avanços do programa Antes que Aconteça, iniciativa do Congresso Nacional voltada à prevenção da violência contra a mulher. A parlamentar destacou a inauguração da primeira Sala Lilás do programa em João Pessoa e anunciou a abertura da segunda unidade em Campina Grande (PB), além da implantação da primeira Casa de Passagem, também em João Pessoa, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência e seus filhos.

— Essa casa abrigo está fornecendo todas as demandas necessárias para que a mulher se sinta segura. Lá, além da assistência para as crianças, ela também vai contar com apoio ao empreendedorismo feminino, para se recolocar no mercado de trabalho — afirmou Daniella.

A senadora também mencionou a assinatura de um protocolo de intenções no dia 8 de abril, com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Procuradoria-Geral da República e da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. O acordo vai estruturar e ampliar as ações do Antes que Aconteça, promovendo acesso à Justiça, inovação, produção de dados, inclusão produtiva e prevenção de crimes contra a mulher.

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Daniella fez um apelo à participação dos homens no combate à violência de gênero e enfatizou a necessidade de levar o tema para dentro das escolas, como forma de romper com os ciclos de agressão que afetam também as crianças. A senadora ainda solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que leve o tema à pauta de encontros internacionais, reforçando o compromisso do Brasil com a proteção das mulheres.

Antes que Aconteça

O programa Antes que Aconteça foi criado para garantir recursos para o fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. A iniciativa tem quatro objetivos principais: fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha, construir políticas públicas de Justiça e segurança pública, ampliar as políticas de acesso à Justiça para mulheres e de formação, capacitação e produção cientifica em direitos das mulheres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Especialista defende suspensão de licenciamento para exploração de terras raras em Minas Gerais

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O presidente da Aliança em Prol da Área de Preservação Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel, reivindicou a suspensão do licenciamento para a exploração mineral do planalto vulcânico do sul de Minas Gerais. Ele participou de seminário sobre a exploração de terras raras promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, na Câmara dos Deputados (9/6).

Daniel disse que a região, forte em turismo e em agricultura, está ameaçada no momento por duas empresas australianas que pretendem adotar um modelo de exploração “agressivo” para a retirada do carbonato de terras raras. Segundo ele, o modelo é baseado em um ataque químico que levanta material radioativo e consome muita água.

O especialista afirmou que os países que estão vindo explorar terras raras no Brasil querem ficar apenas com o refino do material.

“Austrália, Canadá, Estados Unidos não querem minerar. Eles querem que o Brasil minere e fique com o passivo ambiental. Eles querem desenvolver o refino. Por quê? Dificuldade no licenciamento ambiental lá. Aqui no Brasil, por outro lado, o licenciamento tem sido feito a toque de caixa.”

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Daniel também criticou o sigilo dos processos de autorização de exploração junto à Agência Nacional de Mineração. Ele sugeriu que o Projeto de Lei 2780/24, sobre a política de minerais críticos (em análise no Senado), seja aperfeiçoado para fortalecer a questão da soberania nacional e aumentar a participação da sociedade nas decisões.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu o Projeto de Lei 1754/26, que cria a TerraBras, uma estatal que controlaria a exploração de terras raras com o objetivo de desenvolver a sua industrialização. Ele é um dos autores da proposta.

“Há 30 anos, a China não conseguia competir com Estados Unidos e Europa em praticamente nenhum setor. Hoje, lidera grande parte das áreas tecnológicas do mundo. Isso é resultado de decisão política”, disse o deputado.

Segundo o presidente da Rede pela Soberania, Sylvio Costa, a China tem o controle estatal de produtos baseados em minerais críticos. Já os Estados Unidos, Japão e Austrália fazem parcerias com a iniciativa privada, mas o Estado exerce sua autoridade sobre a atividade.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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Fonte: Câmara dos Deputados

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