POLÍTICA NACIONAL

Davi anuncia novo Portal do Orçamento, que será lançado na quinta-feira

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Será lançado na quinta-feira (28) o novo Portal do Orçamento do Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão plenária desta quarta-feira (27).

O novo portal, com linguagem mais acessível e nova organização, vai concentrar informações sobre as diversas etapas do Orçamento, hoje divididas em diferentes páginas on-line. Davi ressaltou que a iniciativa facilita o acesso dos cidadãos ao Orçamento.

— O novo portal representa o compromisso do Congresso com a transparência das informações sobre o Orçamento da União, num esforço contínuo para tornar mais simples e acessível a toda a sociedade um tema tão técnico e ao mesmo tempo tão importante para a vida de todos os brasileiros — declarou o presidente do Senado, que também destacou o trabalho conjunto das duas Casas legislativas para o desenvolvimento do portal.

Novo enfoque

O portal, que ficará hospedado no site do Congresso, vai concentrar as informações antes divididas entre os sites do Senado, da Câmara e da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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A ideia é, além de unificar essas informações, mudar o enfoque: em vez de priorizar a tramitação das peças orçamentárias, como ocorria antes, agora o destaque será para as etapas do Orçamento ao longo de todo o ano.

O portal foi desenvolvido conjuntamente pela Câmara e pelo Senado, com a coordenação da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen) e o apoio direto da Câmara na definição dos layouts e da linguagem acessível da página.

Esse grupo também contou com a participação das consultorias de Orçamento das duas Casas, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, da CMO e de servidores de tecnologia da informação das duas Casas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto reforça proteção a crianças vítimas de negligência parental

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O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), obriga profissionais e agentes públicos a informar ao Ministério Público situações de negligência parental, como abandono afetivo ou omissão no dever de assistência moral ou material a crianças e adolescentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigação alcança:

  • oficiais de registro civil;
  • servidores de cartórios;
  • dirigentes e funcionários de escolas públicas e privadas;
  • profissionais de saúde;
  • assistentes sociais; e
  • outros agentes públicos que, no exercício de suas funções, identifiquem situações de vulnerabilidade em razão da negligência dos responsáveis legais.

Atualmente, o ECA já prevê a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelar, mas não lista categorias profissionais responsáveis por fazê-la.

Conforme o projeto, a comunicação ao Ministério Público deverá conter identificação do menor de idade, bem como descrição dos motivos que levaram o agente público a constatar a vulnerabilidade da criança.

Segundo Crivella, a iniciativa aprimora a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A medida não cria um outro regime jurídico, mas densifica e aperfeiçoa os instrumentos já existentes de proteção à infância”, afirma.

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Próximos passos
O Projeto de Lei 1191/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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