POLÍTICA NACIONAL
Debate na CPI do Crime Organizado mostra que facções atuam em todo o país
Publicado em
26 de novembro de 2025por
Da Redação
Facções do crime organizado, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), têm atualmente atuação em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. A informação foi destacada, em reunião da CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (26), pelo presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Ele informou que o CV tem presença hegemônica em seis estados e se expandiu de 128 para 286 cidades na Amazônia em três anos. O PCC, por sua vez, mantém domínio em sete estados. Lima defendeu a recriação do Ministério da Segurança Pública e informou que, somadas, essas facções e os demais membros do crime organizado movimentam quase R$ 300 bilhões por ano. Para ele, o crime organizado passa por expansão global, com parcerias internacionais e profissionalização operacional.
— A convergência criminal é o maior desafio, ou seja, de várias atividades sendo controladas pelo crime organizado de base faccional, e a urgência de uma resposta multidimensional — avaliou Lima.
O jornalista investigativo e pesquisador da USP Bruno Paes Manso explicou que os avanços tecnológicos também beneficiam o dia a dia e a expansão internacional do crime organizado e das facções. Ele apontou os criptoativos, as casas de apostas e a internet via satélite como ferramentas usadas por criminosos para lavar dinheiro e para se comunicarem em áreas remotas.
Paes Manso defendeu articulação nacional para enfrentar o novo cenário, marcado pela atuação interestadual e internacional das organizações criminosas. Para ele, o sistema prisional é estratégico para o enfrentamento da criminalidade em todo o país e a segurança pública precisa de mais integração.
— A questão da nacionalização e do compartilhamento de informações das instituições é fundamental, porque realmente tem uma nova cena no crime. O crime se nacionalizou, e a segurança pública ainda não. (…) Redução de homicídios e redução da letalidade policial são uma forma de você libertar as comunidades das tiranias das facções e de você parar de empurrar a polícia para o crime — avaliou o jornalista.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que os senadores estão se aprofundando no funcionamento das facções, como é a organização delas, como se financiam e como disputam territórios e influenciam as economias locais e conseguem penetrar em contratos e estruturas governamentais.
— A partir desse entendimento, buscamos identificar quais políticas públicas podem interromper esse ciclo, com inteligência, cooperação federativa, transparência, controle e proteção das populações mais vulneráveis. E, por isso, a próxima etapa será ouvir governadores e secretários de segurança. São eles que comandam as polícias civis, militares e demais institutos estatais responsáveis pela prevenção, investigação, policiamento ostensivo, gestão do sistema prisional e formulação das políticas de segurança pública — adiantou Contarato.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Polícia Federal “precisam fortalecer suas estruturas” para melhorar o combate ao crime organizado, às facções, às milícias e à corrupção policial, empresarial e política.
— Porque, sem o combate à corrupção, a gente, novamente, vai fazer legislação, vai ficar bonito, mas não vai dar em nada. (…) Esse desafio de fazer essa faxina moral dentro do próprio Estado, nessas instituições; há envolvimento de políticos com crime organizado, envolvimento de político com lavagem de dinheiro, envolvimento de político com emenda parlamentar, entre outras coisas que a gente tem essa percepção. Isso tem que ser enfrentado — afirmou Alessandro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
Published
2 dias agoon
12 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado
Operação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante
Ao lado da comunidade, prefeita Flávia Moretti participa dos 15 anos da ACAMIS e destaca parceria que transforma vidas
Polícia Militar prende homem por furtar baterias avaliadas em R$ 21 mil
Beatificação de Padre Nazareno transforma Jauru em novo destino de peregrinação religiosa
CUIABÁ
Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros
O prefeito Abilio Brunini anunciou neste sábado (13) a ampliação da estrutura preparada pela Prefeitura de Cuiabá para a transmissão...
Prefeito de Campos do Jordão visita Cuiabá para troca de experiências em turismo e gestão ambiental
Neste sábado (13), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu no Palácio Alencastro o prefeito de Campos do Jordão, Carlos...
Prefeito e voluntários plantam mudas em nova etapa do projeto “Tia Nair Mais Verde”
A segunda fase do projeto “Tia Nair Mais Verde” foi realizada na manhã deste sábado (13), no Parque Tia Nair,...
MATO GROSSO
Beatificação de Padre Nazareno transforma Jauru em novo destino de peregrinação religiosa
Lágrimas, orações, cânticos e manifestações de fé marcaram a manhã histórica de sábado (13.6), em Jauru, na cerimônia que oficializou...
Polícia Militar prende homem por furtar baterias avaliadas em R$ 21 mil
Policiais militares do 2º Comando Regional prenderam, neste sábado (13.6), um homem de 20 anos, suspeito de furtar baterias de...
MT Hemocentro recebe voluntários e parceiros para comemorar o Dia Mundial do Doador de Sangue
O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, abriu as portas de forma excepcional na manhã deste...
POLÍCIA
Polícia Militar prende homem por furtar baterias avaliadas em R$ 21 mil
Policiais militares do 2º Comando Regional prenderam, neste sábado (13.6), um homem de 20 anos, suspeito de furtar baterias de...
Companhia Raio apreende porções de cocaína e prende homem por tráfico em Sinop
Policiais militares da Companhia de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio), do 3º Comando Regional, prenderam um homem de 28...
Polícia Militar prende homem que matou companheira em Nova Bandeirantes
Policiais militares do 9º Comando Regional prenderam, neste sábado (13.6), um homem de 34 anos, suspeito de cometer feminicídio contra...
FAMOSOS
Ana Hickmann se declara para Edu Guedes no Dia dos Namorados: ‘Pra sempre infinito’
A apresentadora Ana Hickmann emocionou os seguidores ao compartilhar uma declaração de amor para o marido, Edu Guedes, em celebração...
Virginia Fonseca posa com buquê gigante de rosas vermelhas e gera curiosidades em fãs
A influenciadora e empresária Virginia Fonseca chamou a atenção dos seguidores ao surgir nas redes sociais exibindo um gigantesco buquê...
Wanessa Camargo se declara para Bruno Bevan e celebra amor após os 43 anos
Wanessa Camargo se declara para o namorado, Bruno Bevan, no Dia dos Namorados. Em uma publicação nas redes sociais, a...
ESPORTES
Brasil empata com Marrocos em estreia nervosa na Copa do Mundo
A Seleção Brasileira iniciou sua caminhada no Mundial de 2026 com um empate em 1 a 1 diante de Marrocos....
Catar arranca empate da Suíça nos acréscimos em estreia na Copa do Mundo
A Suíça esteve muito próxima de estrear com vitória no Grupo B da Copa do Mundo, mas o Catar buscou...
Ancelotti projeta estreia do Brasil, exalta Marrocos e evita apontar favorito na Copa
Às vésperas da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, Carlo Ancelotti tratou de temas centrais da...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
POLÍCIA6 dias agoSesp entrega mais 66 câmeras do Vigia Mais e envia equipes do Bope para Cáceres
-
Esportes4 dias agoConvite para a Copa Ouro coloca arbitragem mato-grossense em evidência nacional
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoExportações do setor batem recorde e reforçam protagonismo mundial
-
Política MT6 dias agoPrêmio de Jornalismo destaca papel da Assembleia na promoção da cidadania







