POLÍTICA NACIONAL

Debatedores apontam falta de recursos para colégios mantidos por universidades

Publicado em

29 de novembro de 2024

por

Da Redação

Participantes de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados apontaram que faltam recursos para o funcionamento dos chamados colégios de Aplicação, que são escolas de educação básica mantidas e geridas por instituições de ensino superior. Representante do governo e de instituições de ensino debateram o tema nesta quinta-feira (28).

Embora essas instituições recebam recursos orçamentários específicos, elas não são atendidas pelos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) ou de outro programas do Ministério da Educação (MEC), como Dinheiro Direto na Escola, Educação Conectada, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

A presidente do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições de Ensino Superior, Maristela Mosca, destacou que os recursos que são liberados não atendem as necessidades dessas escolas.

“Precisamos reverter essas questões orçamentárias para que a gente possa realmente ser atendido nas nossas necessidades. Nossa dotação orçamentária, neste momento, não dá conta de todo o escopo que nós precisamos para manter essa escola de educação básica de qualidade dentro da universidade”, afirmou.

O diretor do Fundeb, Anderson Santos, reconheceu a carência de recursos dos institutos de educação. “A gente está falando de um universo de 24 escolas, mais de 15 mil alunos. Eles são referência em educação e a gente tem a consciência de que é preciso dar uma atenção maior em termos de repasse de recursos federais para avançar na qualidade da educação”, avaliou.

A deputada Dandara (PT-MG), que coordenou o debate, destacou a importância dos institutos de educação e a necessidade de fortalecer o financiamento desses colégios de Aplicação. “Queremos fortalecer o financiamento desses colégios, que têm notas e avaliações excelentes, são referências em várias formulações e, nesrte momento, estão passando por situações difíceis de financiamento”, afirmou.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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