POLÍTICA NACIONAL

Debatedores apontam injustiças em bancas de heteroidentificação para seleção pública

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara do Deputados debateu, na quinta-feira (28), o papel das bancas de heteroidentificação em instituições de ensino e órgãos públicos. As bancas têm a função de validar a autodeclaração racial dos candidatos que concorrem nos sistemas de cotas, em vestibulares e concursos públicos.

Para o especialista em políticas públicas sobre raça e educação Fernando Santos de Jesus, o critério utilizado é subjetivo, evidenciando injustiças. “Qualquer tipo de critério para atribuir raça ao outro é arbitrário desde a sua origem. Abre muito espaço para fraudes”, avaliou.

Na avaliação do deputado Helio Lopes (PL-RJ) é preciso revisar as políticas de cotas raciais e corrigir as imprecisões. O deputado defendeu o direito fundamental à autoidentificação.

Na avaliação dele, uma comissão de heteroidentificação não pode dizer quem é de determinada cor ou não. “Uma pessoa que se autodeclara parda, pode estar ali próximo do preto e pode chegar próximo do branco, por isso que é pardo. É a miscigenação da cor brasileira”, defendeu.

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Para ele, é um grande malefício e uma tristeza a banca dizer quem deve entrar e quem não deve entrar. “Eu oriento todo mundo: judicializem”, encerrou Lopes.

Reportagem – Frederico Sokolowski
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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