POLÍTICA NACIONAL

Debatedores cobram esforço integrado para conter praga que ataca o cacau

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A ameaça da praga monília às lavouras de cacau e os esforços para conter a disseminação do fungo foram tema de audiência pública da Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (11). Entre outras reivindicações, os debatedores pediram um esforço integrado na supressão da praga, agilidade no uso de recursos públicos e campanhas educativas para dificultar a circulação de cacau contaminado.

A audiência pública atendeu a requerimento (REQ 17/2025 — CRA) do presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Na abertura do debate, Zequinha argumentou que o fungo Moniliophthora roreri — disseminado em outros países da América do Sul — tem alto potencial destrutivo na cultura de cacau, o que põe sob ameaça uma cadeia produtiva de grande importância econômica, social e ambiental. O agente causador da praga foi encontrado no Brasil pela primeira vez em julho de 2021, no Acre.

— Após quatro anos da presença na praga no Brasil, ela se encontra restrita às áreas não comerciais e urbanas em parte do Acre e do Amazonas — explicou.

‘Ameaça real’

Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Eunice Gutzeit classificou a monilíase como “ameaça real e crescente”. Ela elogiou os esforços da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) para o controle da praga, mas ressalvou que ainda há muito a fazer.

— Teremos em breve o Festival do Chocolate em Altamira [PA], e não temos nenhum protocolo fitossanitário. Pessoas vindasmas  do Acre ou do Amazonas podem chegar, eventualmente, trazendo frutos. Realmente, o risco é enorme.

Entre outras medidas, Eunice Gutzeit sugeriu o lançamento de campanhas educativas, o desenvolvimento de cultivares resistentes à monilíase e a criação de um plano de contingência emergencial coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A presidente da ANPC, Vanuza Lima Barroso, destacou a importância do Brasil para suprir o déficit internacional de cacau. Ela repercutiu denúncia sobre o “abandono” das ações de controle da monilíase no Alto Solimões em 2024 e pediu que as normativas do Mapa no enfrentamento da praga sejam adaptadas à realidade dos pequenos produtores.

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— É uma doença devastadora e, se chegar aos principais estados produtores, é o fim da cacauicultura brasileira.

Coordenador-geral de proteção de plantas do Mapa, Ricardo Hilman pontuou que a instrução normativa do plano nacional de prevenção contra a monília entrou em vigor em 2020, antes da chegada do fungo ao Brasil, e toda a sociedade poderá contribuir com o aprimoramento da norma. Em sua avaliação, o plano foi um sucesso, possibilitando a detecção precoce da monília durante a pandemia de covid e as ações de supressão da praga.

Hilman também explicou a redução das ações no Alto Solimões em 2024 e assegurou que os esforços foram retomados.

— Quem é daquela região sabe que, no final do ano passado, teve uma seca muito grande, e todo o nosso trânsito lá é com barco. (…) Concomitantemente a isso, encontramos outro foco em Urucurituba, a 1,2 mil quilômetros da fronteira. (…) Seguramente alguma pessoa levou um fruto.

Preservação

Paulo Lima, gerente do Programa Amazônia da Fundação Solidaridad — organização civil de apoio a produtores, com atuação em 52 países — associou a preservação da produção de cacau com a redução do desmatamento. Ele disse que a monilíase pode levar a perdas de 70% a 100% da produção de cacau, gerando um forte impacto na renda das famílias produtoras.

— Há uma carência muito grande de informação e capacitação dessas famílias em relação à convivência com o fungo, a manejos mínimos fitossanitários, para garantir uma produtividade satisfatória comercialmente caso a monília entre no estado do Pará.

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A coordenadora-geral de pesquisa e inovação da Ceplac, Karina Peres Gramacho, explicou a forma de disseminação do Moniliophthora roreri, alertando que nenhuma região cacaueira está livre do risco. Ela mostrou os resultados de parcerias da Ceplac com pesquisadores internacionais no enfrentamento da praga, mas alertou para a importância da extensão rural e da conscientização maciça dos produtores.

— A monilíase só será controlada se várias medidas de controle forem empregadas: controle químico, controle biológico, controle cultural. É um sistema complexo.

Orçamento

Auditor fiscal da Ceplac no Pará e no Amazonas, Paulo Albuquerque citou os outros debatedores para assegurar que há ferramentas adequadas sendo aplicadas no controle de pragas, mas que a efetividade das medidas depende de previsões orçamentárias adequadas. Para ele, a monilíase não representará o fim da cacauicultura.

— É um grande desafio, mas se continuarmos com o trabalho (…), também vamos vencer esse desafio.

O senador Beto Faro (PT-PA) cobrou a realização de concurso público para reforçar o quadro de pessoal da Ceplac. Ele citou o aumento do número de pessoas que vão para a atividade do cacau em seu estado, mas lamentou que o conhecimento sobre a monilíase nessa população ainda seja baixo.

— Não percebo nessas pessoas essa preocupação: parece que ainda não existe a doença. Precismos fazer uma grande campanha de informação.

Chiquinho do Cacau, extensionista da Emater de Rondônia, disse que a informação é a maior arma dos cacauicultores para a preservação de sua lavoura e criticou os “empecilhos” que dificultam o acesso dos agricultores ao crédito. E Pedro Santos, técnico da Fundação Solidaridad, acrescentou que o foco dos esforços deve ser proteger o produtor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional

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Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.

Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

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Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.

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“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.

Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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