O direito à educação é primordial das famílias, e não cabe ao Estado substituir aquilo que as famílias, empresas, sindicatos, igrejas e associações possam fazer pelo bem dos seus integrantes. Essa avaliação foi feita pelos convidados da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre as boas práticas e desafios para garantir os direitos a essa faixa etária, nesta segunda-feira (14), um dia depois em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos.

A audiência compõe um ciclo de debates, cuja realização foi proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH. Na abertura e no final da sessão, houve a apresentação musical da finalista do programa The Voice Kids 2023, Dani Harumi.

Violação de direitos

A senadora Damares apontou a violação de direitos de crianças e jovens, ao abrir o debate, e lembrou que o ECA fez 35 anos em 13 de julho.

— O ECA é a bússola legal que nos orienta. Mas os números mostram que, infelizmente, ainda estamos distantes de sua plena efetivação. Há 289.400 denúncias de violações registradas contra crianças e adolescentes pelo Disque 100 em 2024. Lembrando que só são registradas menos 10% de todas as violações — afirmou.

Damares considerou que esses números revelam uma brutalidade real que se esconde muitas vezes dentro de lares, escolas e comunidades país afora. Ela citou a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019. O estudo indica que os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual, sendo que mais de um quarto desses jovens (27%) sofreu algum tipo de agressão.

Trabalho infantil

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho destacou que a proteção contra a exploração da mão de obra infantil garante um direito fundamental da criança, “que é o direito de brincar, o direito de ter infância, o direito de guardar recordações”, além do direito de estudar, que representa um direito da formação educativa.

Sobre o ECA e seus avanços, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), o pediatra Bruno Leandro de Souza, apontou a mudança de paradigma jurídico e a descentralização da rede protetiva com a criação dos conselhos tutelares, queda na mortalidade infantil de mais de 71% entre 1990 e  2019 e a cobertura obtida com o programa Saúde da Família.

Empreendedorismo

Estudante formado em homeschooling (educação domiciliar) e professor de xadrez, latim e inglês, Igor Vieira disse ser fruto de uma família brasileira que ousou educar com liberdade.

— Eu sou resultado de uma educação que respeitou meu tempo, meu ritmo, minha identidade. Foi graças ao homeschooling que eu desenvolvi a alegria de aprender, que me permitiu ser o que sou hoje, um estudante apaixonado, um poliglota, professor e empreendedor desde os meus 15 anos — afirmou.

O adolescente empreendedor e influenciador digital, Richard Bryan, de 14 anos, disse que “é a voz de uma geração que não quer mais ser vista como espectadora, mas como protagonista de sua própria história”. Ele defendeu o direito de empreender com liberdade, responsabilidade e apoio das famílias nas escolas. E ressaltou que “ideias e soluções não têm idade, mas propósito, determinação e a juventude como combustível”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado