POLÍTICA NACIONAL

Definidos os integrantes da Comissão Representativa do Congresso Nacional

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O Senado indicou nesta terça-feira (17) os nomes dos senadores que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional — que irá atuar durante o período de recesso parlamentar: de 23 de dezembro de 2024 a 1º de fevereiro de 2025. Os nomes foram encaminhados à Mesa Diretora pelas lideranças partidárias da Casa.

A comissão será composta pelos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Jaques Wagner (PT-BA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Efraim Filho (União-PB), Confúcio Moura (MDB-RO), Izalci Lucas (PL-DF), Carlos Viana (Podemos-MG), Marcos do Val (Podemos-ES), Esperidião Amin (PP-SC) e pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Prevista no artigo 58 da Constituição, a comissão representativa atua em situações emergenciais e pode até, em caráter excepcional, votar projetos de lei com prazo vencendo durante o recesso, créditos orçamentários já examinados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ou tratados internacionais cuja deliberação não possa aguardar o fim do recesso parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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