POLÍTICA NACIONAL

Deputado diz que aumento de transferências para municípios fortalece políticas para a população; ouça

Publicado em

6 de novembro de 2025

por

Da Redação

A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios (PEC 231/19) foi instalada nessa quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados. PEC 231/19

Em entrevista à Rádio Câmara, um dos autores da PEC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explicou que a medida reforça o caixa dos municípios, onde de fato as políticas públicas chegam para a população. “Essa é uma iniciativa que fortalece cada vez mais a arrecadação dos municípios, porque ninguém mora no estado ou na União.”

“Na prática, é uma divisão da arrecadação, da riqueza do país com os municípios para que eles possam, de fato, cuidar da nossa gente. E eles têm, sim, dificuldades orçamentárias”, afirmou Lopes.

Ouça a íntegra da entrevista de Reginaldo Lopes à Rádio Câmara

A proposta
A PEC aumenta, de 50% para 51%, a porcentagem que a União vai entregar aos estados e municípios a partir da arrecadação de impostos federais sobre renda e sobre produtos industrializados.

O 1% extra ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passará a ser transferido a cada trimestre. Hoje, os recursos extras são repassados em três parcelas e não em quatro.

A comissão
A comissão tem prazo de 40 sessões para votar a proposta. Em seguida, o texto precisa ser votado pelo Plenário em dois turnos de votação, com o apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados.

O presidente da nova comissão é o deputado Cobalchini (MDB-SC), e o relator, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Rádio Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

10 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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