POLÍTICA NACIONAL

Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe

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A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário da sessão desta segunda-feira e analisa agora requerimentos de urgência. Entre os itens que podem tramitar nesse regime está o Projeto de Lei 2158/23, do Senado, que estabelece regras para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados.

As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento; participe

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (30), um seminário para discutir a relação entre crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento.

O debate será interativo e realizado às 10 horas, no plenário 2.

O debate foi sugerido pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Segundo ele, nos últimos anos, ativistas e movimentos sociais têm discutido os impactos das operações do sistema financeiro sobre o meio ambiente, os direitos humanos e os territórios de povos e comunidades tradicionais.

“Nas florestas tropicais, as cadeias de suprimentos de carne bovina, soja, óleo de palma, celulose e papel, borracha e madeira têm suas operações com forte impacto às florestas naturais e às comunidades que delas dependem”, afirma.

O seminário, explica Tatto, quer discutir os impactos socioambientais dessas atividades e estimular a criação de instrumentos que mitiguem o cometimento de crimes ambientais e violações de direitos humanos.

Nilto Tatto acrescenta que, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) já tem regras que impedem a concessão de crédito rural a infratores ambientais, a Comissão de Valores Mobiliários ainda não tem normas nesse sentido.

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“[Isso] permite que muitos investimentos acabem direcionados a infratores ambientais, sobretudo ligados ao desmatamento ilegal”, critica.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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