POLÍTICA NACIONAL

Deputados da oposição dizem que operação policial no Rio foi necessária

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Diversos deputados da oposição manifestaram apoio à megaoperação policial no Rio de Janeiro contra a facção criminosa Comando Vermelho, em entrevistas e em discursos no Plenário.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apoiou a operação e defendeu a necessidade da participação federal na solução da questão. “Fala-se aqui tanto em soberania. Não há nada mais soberano do que controlar o território nacional, fazer valer o ordenamento jurídico pátrio e impor a lei e a ordem. Infelizmente, parece que o governo federal tem interesses outros, que não enfrentar as facções criminosas”, afirmou.

O deputado General Pazuello (PL-RJ), do mesmo partido do governador Cláudio Castro, disse que a operação policial foi necessária para enfrentar a força do crime organizado. “Era inevitável que isso acontecesse. As organizações narcoterroristas ocupam o território de boa parte do Rio de Janeiro. Fazem com que as pessoas sejam subjugadas a elas, lutam e impedem a entrada de serviços públicos, de policiamento. Ou nós vamos combater essas facções ou vamos virar um narcoestado dominado por terroristas. Para mim, é uma ação que precisava ser feita”, disse.

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O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, criticou a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, em que o Supremo Tribunal Federal restringiu as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. “Toda essa ação e esse empoderamento do tráfico de droga do Rio de Janeiro e do Brasil é por causa das ações de uma parte da Justiça, aparelhada para favorecer o crime organizado. Infelizmente, essa é uma dura verdade que temos que ter coragem de falar aqui”, disse. Segundo ele, a Constituição é clara em estabelecer as atribuições das polícias Civil e Militar, e a ação do STF foi ilegal e inconstitucional.

O atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que é deputado federal licenciado, disse que vai reassumir o mandato para relatar na Câmara o projeto de lei que equipara as facções criminosas a organizações terroristas (PL 1283/25). “O relatório que vamos apresentar na semana que vem no Colégio de Líderes vai classificar como terroristas várias ações, como domínio de cidades, obstrução de forças policiais com barricadas, utilização de armamento de guerra”, afirmou.

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“Na prática, teremos aumento de pena exponencial, encarecendo o custo do crime. Indivíduos que estão portando fuzis e armas de uso exclusivo das Forças Armadas devem ter penas acumuladas. Se o ordenamento jurídico não acompanhar a evolução do crime organizado, vai ser difícil de reverter e combater o domínio do território”, disse.

Reportagem – Dourivan Lima e Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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