POLÍTICA NACIONAL

Deputados da oposição dizem que operação policial no Rio foi necessária

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Diversos deputados da oposição manifestaram apoio à megaoperação policial no Rio de Janeiro contra a facção criminosa Comando Vermelho, em entrevistas e em discursos no Plenário.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apoiou a operação e defendeu a necessidade da participação federal na solução da questão. “Fala-se aqui tanto em soberania. Não há nada mais soberano do que controlar o território nacional, fazer valer o ordenamento jurídico pátrio e impor a lei e a ordem. Infelizmente, parece que o governo federal tem interesses outros, que não enfrentar as facções criminosas”, afirmou.

O deputado General Pazuello (PL-RJ), do mesmo partido do governador Cláudio Castro, disse que a operação policial foi necessária para enfrentar a força do crime organizado. “Era inevitável que isso acontecesse. As organizações narcoterroristas ocupam o território de boa parte do Rio de Janeiro. Fazem com que as pessoas sejam subjugadas a elas, lutam e impedem a entrada de serviços públicos, de policiamento. Ou nós vamos combater essas facções ou vamos virar um narcoestado dominado por terroristas. Para mim, é uma ação que precisava ser feita”, disse.

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O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, criticou a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, em que o Supremo Tribunal Federal restringiu as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. “Toda essa ação e esse empoderamento do tráfico de droga do Rio de Janeiro e do Brasil é por causa das ações de uma parte da Justiça, aparelhada para favorecer o crime organizado. Infelizmente, essa é uma dura verdade que temos que ter coragem de falar aqui”, disse. Segundo ele, a Constituição é clara em estabelecer as atribuições das polícias Civil e Militar, e a ação do STF foi ilegal e inconstitucional.

O atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que é deputado federal licenciado, disse que vai reassumir o mandato para relatar na Câmara o projeto de lei que equipara as facções criminosas a organizações terroristas (PL 1283/25). “O relatório que vamos apresentar na semana que vem no Colégio de Líderes vai classificar como terroristas várias ações, como domínio de cidades, obstrução de forças policiais com barricadas, utilização de armamento de guerra”, afirmou.

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“Na prática, teremos aumento de pena exponencial, encarecendo o custo do crime. Indivíduos que estão portando fuzis e armas de uso exclusivo das Forças Armadas devem ter penas acumuladas. Se o ordenamento jurídico não acompanhar a evolução do crime organizado, vai ser difícil de reverter e combater o domínio do território”, disse.

Reportagem – Dourivan Lima e Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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