POLÍTICA NACIONAL

Deputados retomam análise da PEC das Prerrogativas; acompanhe

Publicado em

17 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Câmara dos Deputados retomou há pouco a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal possa processar parlamentares.

Líderes partidários apresentaram nesta manhã uma emenda para substituir o texto principal aprovado ontem. A emenda prevê votação secreta, medida que já havia sido descartada, para a autorização de processo contra parlamentares.

Os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Campos (PSB-PE) pediram o descarte da emenda, alegando que essa medida, a partir de destaques e nesta fase de análise de PEC, não está prevista na Constituição e no Regimento Interno.

Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou questionamento sobre o andamento da PEC 3/21. Para ele, como foi apresentada durante os trabalhos afetados pela pandemia de Covid-19, os ritos legais não teriam sido cumpridos.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou todas as questões de ordem. Segundo ele, procedimentos similares já foram adotados antes, na análise de outras cinco PECs (171/93, 182/07, 45/19, 23/21 e 26/22). Em reação, parlamentares anunciaram que vão recorrer à Justiça contra a decisão.

Neste momento, o Plenário analisa requerimento para a retirada da PEC da pauta desta sessão deliberativa. Esse pedido faz parte da estratégia dos parlamentares contrários à chamada PEC das Prerrogativas para atrasar os trabalhos.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

Published

44 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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