POLÍTICA NACIONAL

Dia do Orgulho Autista, em 18 de junho, avança no Senado

Publicado em

10 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A data de 18 de junho pode se tornar o Dia Nacional do Orgulho Autista. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.391/2020, aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta será analisada em Plenário, juntamente com o requerimento de urgência.

A senadora Mara Gabrilli (PSD–SP) apoiou o substitutivo (versão alternativa) que a Câmara dos Deputados deu ao texto original do senador Romário (PL-RJ). Ela afirmou que a celebração complementará o já existente Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. O projeto altera a Lei 13.652, de 2018, que estabelece a data já vigente.

— [A proposta] confere maior visibilidade às pautas da comunidade autista. Ao valorizar a identidade autista, ambas as proposições contribuem diretamente para o combate ao estigma histórico associado ao transtorno do espectro autista e para o fortalecimento de políticas públicas de inclusão — afirmou a senadora.

Presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) comandou a reunião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto sugere inteligência artificial para monitorar agressores

Published

13 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Senado vai analisar projeto que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), para auxiliar no combate à violência doméstica. A proposta prevê métodos de monitoramento e rastreamento de agressores reconhecidos no sistema judicial para evitar reincidência e promover responsabilização consciente do agressor, ou seja, que tome consciência do que fez, entenda a gravidade da conduta e assuma responsabilidade real pelo dano causado. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 750/2026 aguarda despacho para as comissões.

Além da definição de limites mínimos de distância em relação à vítima ou a locais determinados, o sistema poderá acompanhar em tempo real a localização do agressor monitorado. O PNM-IA também prevê o desenvolvimento de um aplicativo oficial de uso exclusivo das vítimas para proteção e emissão de alertas, em caso de aproximação indevida do agressor monitorado.

Além das funcionalidades voltadas à proteção do usuário, o aplicativo deve oferecer informações sobre canais de orientação, rede de apoio e serviços públicos disponíveis. O programa vai usar inteligência artificial para analisar padrões de comportamento de agressores monitorados, a fim de identificar indicativos de risco iminente e possível reincidência.

Atividades suspeitas, como tentativas de violação do dispositivo de monitoramento e movimento contrário às restrições impostas, podem ser automaticamente reportadas às autoridades competentes. De acordo com o autor, o projeto amplia as políticas públicas voltadas a vítimas de agressão, em especial as mulheres.

— Dados recentes da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025, evidenciando a persistência da violência de gênero como fenômeno estrutural e recorrente no país — afirma.

Os agressores monitorados devem participar de programas obrigatórios de reabilitação e conscientização, com auxílio de atividades educativas sobre prevenção da violência e acompanhamento psicossocial supervisionado.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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