POLÍTICA NACIONAL

Documentário lançado na Câmara alerta para o risco de degradação irreversível da Amazônia

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A Frente Parlamentar Ambientalista e o WWF-Brasil lançaram nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, o minidocumentário “Ponto de não retorno: Amazônia”. São 17 minutos de relatos de cientistas e de comunidades locais sobre a devastação nas bordas do bioma, em áreas de transição com o Cerrado, fortemente impactadas por avanço agropecuário, desmatamento, queimadas e perda da biodiversidade. A diretora do filme, Jacqueline Lisboa, deu o tom de alerta.

“A gente conseguiu detectar, junto com os cientistas que nos guiaram por parcelas de Amazônia monitoradas há 30 anos, árvores que estão morrendo no meio de uma floresta que parece intacta. E isso impacta muito também na biodiversidade da fauna. Por isso que esse minidocumentário é um grito de atenção, de socorro e de que a gente precisa fazer alguma coisa quanto a isso”, disse.

O chamado “ponto de não retorno” ocorre quando a devastação de um bioma chega a tal nível que não permite a recuperação natural da vegetação nativa. No caso da Amazônia, cientistas avaliam que um índice perto de 20% e 25% de devastação já tornaria irreversível a degradação do bioma.

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No filme, o doutor em ecologia Ben Hur Junior conta que a situação já está bem perto disso em algumas áreas. “As condições ambientais mudaram. Está mais quente, está mais seco, a umidade do solo está mais baixa, o lençol freático de onde as árvores extraem água está muito baixo. Então, passa a existir um outro tipo de floresta, mais degradado”, disse.

Coletor de sementes na região, Ermínio de Oliveira testemunha a gradual devastação amazônica. “Onde você vê essas lavouras em beira de estrada era tudo tomado por vegetação: aqui era tudo verdinho, era tudo beleza. Esse rio aí tinha todo tipo de peixe. Foi o próprio homem que acabou: desmatou tudo, tirou toda a vegetação da terra”, lamentou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) representou a Frente Parlamentar Ambientalista no lançamento do filme. “Isso ameaça a vida humana na Terra. E esse documentário é um alerta. Na fronteira entre Amazônia e Cerrado, o processo de devastação, o descuido, a ganância e a pata do boi expulsam a vida e a biodiversidade que brotam lá. E deixam acossados seres humanos que sabem da importância da natureza. A situação é crítica: todo mundo tem que ter consciência disso”, apontou.

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O minidocumentário “Ponto de não retorno: Amazônia” também destaca estudos do Projeto Seca Limite, uma parceria entre a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e a Universidade de Leeds, da Inglaterra.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

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O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

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“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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