POLÍTICA NACIONAL

Durante abertura do ano legislativo, Alcolumbre defende diálogo e repúdio ao extremismo

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Em discurso na solenidade de abertura do ano legislativo de 2026, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que o Parlamento deve atuar para não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los, evitando extremismos em um ano de eleições gerais.

Ao pedir “bom senso e paz” entre grupos ideológicos, instituições e poderes da República, Alcolumbre destacou o papel do Legislativo como espaço de mediação política. “O dissenso não pode se transformar em ódio, a discordância não pode jamais se transformar em violência. Não é fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e sobretudo com maturidade”, declarou.

Justiça social e tributária
O senador reafirmou o compromisso do Congresso em melhorar de forma concreta a vida da população, citando como conquistas recentes a regulamentação da reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Para o presidente do Congresso, essas medidas demonstram a responsabilidade social do Parlamento. “Ao garantir esta isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar um pouco mais de quem naturalmente pode mais. A justiça social também se constrói por meio do sistema tributário”, disse.

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Defesa das prerrogativas
Alcolumbre ressaltou ainda a importância histórica de 2026, ano em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal completam 200 anos de funcionamento, e defendeu a autonomia do Legislativo.

Ele pontuou que a busca pela paz não significa omissão na defesa das prerrogativas parlamentares, da autoridade do Congresso Nacional e do Estado de Direito. “Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo de luta. Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Desses valores e dessas batalhas nós jamais abriremos mão”, enfatizou.

União e respeito
Ao encerrar, o presidente do Congresso projetou um ano de trabalho voltado para a união do país, rejeitando a fragmentação social. Ele convocou os parlamentares a estarem à altura do bicentenário do Legislativo, priorizando o respeito recíproco. “Escolhemos o trabalho, escolhemos o respeito, escolhemos o diálogo. Escolhemos um Congresso Nacional firme na defesa de suas prerrogativas e consciente de que a política deve servir à união do povo brasileiro”, concluiu.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de precatórios para quitar imóveis de agentes de segurança

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a servidores da segurança pública cederem seus créditos de precatórios (dívidas que o Estado tem com eles após decisões judiciais) para quitar ou amortizar financiamentos de imóveis.

Pelo texto aprovado, a taxa de desconto aplicada pelo banco ao aceitar o precatório não pode ser maior do que os juros já cobrados no financiamento da casa.

A proposta também cria uma proteção patrimonial: se o crédito do precatório for suficiente para cobrir mais de 50% da dívida do servidor, o banco não poderá levar o imóvel a leilão por atraso no pagamento.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao PL 4707/25, do deputado Sanderson (PL-RS).

A versão do relator amplia o alcance da proposta original para, além dos policiais civis, militares, penais, federais e bombeiros, incluir entre os beneficiários os agentes de trânsito e os agentes socioeducativos.

“Muitos desses profissionais são credores do Estado em ações de natureza alimentar e esperam anos pelo pagamento. Permitir que usem esse crédito para garantir a moradia própria é uma solução justa que não traz custos aos cofres públicos”, defendeu o relator.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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