POLÍTICA NACIONAL

Educação física é ferramenta de saúde pública e inclusão, aponta sessão especial

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A relevância da educação física como ferramenta de saúde pública, inclusão e promoção da qualidade de vida foi o foco da sessão especial realizada nesta segunda-feira (1º), em celebração ao Dia do Profissional de Educação Física. 

Instituída a partir da Lei 9.696, de 1998, que regulamentou a profissão no Brasil, a data foi destacada por parlamentares e especialistas como símbolo da luta por reconhecimento, valorização e políticas públicas que estimulem hábitos saudáveis em toda a sociedade. 

“Guardiões” 

Autora do requerimento (RQS 355/2025) para a realização da sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) ressaltou o impacto da categoria na saúde da população. 

— Os profissionais de educação física são os guardiões da qualidade de vida, da promoção da saúde e do incentivo ao esporte em todas as dimensões. Mais do que uma comemoração, este é um ato de reconhecimento a homens e mulheres que transformam vidas por meio do movimento, da disciplina e do cuidado integral com a saúde física e mental da população — declarou Leila Barros. 

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A senadora lembrou que o sedentarismo e a obesidade avançam no país e reforçou que a atuação desses profissionais ajuda a reduzir os custos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Leila destacou ainda que Brasília está entre as capitais com maior percentual de praticantes regulares de atividade física, resultado, segundo ela, do trabalho de educadores em escolas, academias, clubes e projetos sociais. 

Formação acadêmica 

O professor Martim Francisco Bottaro, diretor da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB), enfatizou o papel das universidades na formação de profissionais preparados para diferentes áreas de atuação. 

— É impossível falar da grandeza da educação física sem destacar o papel central das universidades. É nelas que a prática se encontra com a ciência, que deixamos de ser apenas admiradores do esporte e nos tornamos profissionais capazes de atuar na saúde pública, na educação física escolar, no lazer, na inclusão social e na produção de conhecimento científico — resumiu. 

Transformação social 

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), o alcance da profissão vai além das atividades esportivas. 

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— O profissional de educação física é um agente de transformação social. Ele atua na prevenção de doenças, na reabilitação, no envelhecimento ativo e na formação de cidadãos. Mais do que ciência do movimento, a educação física é também ciência da convivência, porque promove valores como respeito, disciplina, superação, trabalho em equipe e inclusão — afirmou. 

Reconhecimento 

Claudio Augusto Boschi, presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), destacou o avanço da profissão desde a regulamentação e a importância do diálogo com o Parlamento. 

— É muito gratificante para o profissional de educação física participar de uma solenidade no Senado no dia em que se celebra nossa profissão. O Brasil é hoje o segundo maior mercado mundial na área de academias, e isso mostra a força e a competência dos profissionais e empreendedores do setor — citou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CDH aprova sinalizador para vítimas de violência doméstica

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (6), em votação final, projeto que cria o Programa Mulher Alerta — sistema que disponibiliza um aparelho sinalizador de emergência para todas as mulheres em situação de violência doméstica. 

O PL 670/2023, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC), com uma emenda e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi lido na comissão pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Segundo a proposta, o dispositivo estará conectado às autoridades de segurança pública estaduais e distritais, que poderão rastrear a localização da mulher que emitir o sinal e enviar agentes de segurança imediatamente. O sinalizador será estritamente pessoal e não deverá ser acionado por terceiros, a não ser nos casos em que a vítima, em razão da violência ou por incapacidade, não estiver em condições de utilizá-lo.

O texto prevê que a aquisição dos dispositivos e a implantação do sistema de rastreamento serão custeados por meio de convênios dos governos estaduais e do Distrito Federal com o governo federal.

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Para Zenaide, a disponibilização dos sinalizadores vai colaborar para a efetividade das medidas protetivas previstas na atual legislação, já que nem sempre os agressores aceitam os limites impostos.

“Nossa proposição tem a finalidade de mudar os cálculos dos agressores: o que farão sabendo que enfrentarão não mulheres e crianças, mas as autoridades de segurança pública?”, argumenta a senadora.

Resposta rápida

Na opinião de Bittar, a instituição de um instrumento de resposta rápida é uma forma de dissuadir o agressor. Em seu relatório, ele cita dados de pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado que apontam que cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025; e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais, em 2025, foi registrada média aproximada de quatro mulheres assassinadas por dia.

“Esse quadro revela que, embora as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam fundamentais, elas nem sempre conseguem garantir proteção imediata em situações de risco concreto”, afirma o relator.

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Bittar apresentou uma emenda incluindo, entre os objetivos do programa, a prioridade de atendimento a mulheres em situação de risco atual ou cujos agressores descumpram medidas protetivas de urgência. Na avaliação dele, o imediato atendimento em situações de grave risco vai dar mais efetividade à proteção da mulher.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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