POLÍTICA NACIONAL

Em sessão pelo Dia Mundial Sem Tabaco, especialistas apontam riscos do cigarro eletrônico

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Uma sessão no plenário da Câmara dos Deputados marcou o Dia Mundial Sem Tabaco, que acontece todo 31 de maio. A data, criada pela Organização Mundial da Saúde, chama a atenção para as mortes provocadas pelo cigarro e as estratégias da indústria tabagista.

O Brasil ainda é referência no combate ao tabagismo no mundo. Na década de 80, mais de 37% da população adulta no País era fumante, e atualmente são 9,3%. Mas, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Ricardo Amorim, o tabagismo é o principal causador de mortes evitáveis no País. São mais de 400 por dia e 160 mil por ano.

Ele alerta para a gravidade do problema nos dias de hoje, especialmente para os jovens, e para os riscos dos cigarros eletrônicos, com mais nicotina e metais pesados. “O Dia Mundial Sem Tabaco hoje se refere muito a essa nova forma de apresentação de nicotina, que tem atraído a atenção de muitos jovens.”

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das deputadas que pediram o debate, chama a atenção para as estatísticas: um entre cinco adolescentes do ensino médio já experimentou cigarro eletrônico.

A sessão solene também contou com o depoimento de Laura Beatriz Nascimento, de 26 anos, que, em dezembro do ano passado, descobriu um câncer no pulmão. Ela fumava havia dez anos. “Fumava tabaco, fumava pod, os cigarros eletrônicos. Precisei fazer uma cirurgia para tirar metade do pulmão direito e fiquei me perguntando: quem dos meus amigos não fuma? E não consegui pensar em ninguém.”

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Laura Beatriz começou então a postar sua história no Instagram e no Tiktok para incentivar as pessoas a terem hábitos mais saudáveis. “Hoje, faz 5 meses e alguns dias que eu não fumo. Desde a cirurgia, eu parei. Fumei até dois dias antes da cirurgia. E desde então, estou livre.”

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial sem Tabaco. Médico e Presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia-SBPT, Ricardo Amorim
Ricardo Amorim: o tabagismo é o principal causador de mortes evitáveis no País

Estratégia
Coordenadora do Projeto Tabaco da ACT Promoção da Saúde, Mariana Pinho ressalta estratégias da indústria para atrair esse público incluindo aditivos, aromas diferentes e sabores, que não são necessariamente repulsivos a quem está perto do fumante.

Ela citou o depoimento de um representante da indústria tabagista em um processo judicial nos Estados Unidos. “Eles diziam o seguinte: ‘Várias crianças, quando começam, não gostam do sabor do cigarro, começam a tossir, mas um cigarro com sabor, digamos, de cereja, pode parecer melhor, e pode matar o gosto ruim do cigarro para eles e eles começam a fumar mais cedo.’”

A jornalista Silvia Poppovic começou a fumar com 15 anos de idade e afirma que foi vítima de campanhas que mostravam que fumar era algo glamuroso. Ela sabia que fazia mal e parou de fumar por vaidade.

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“Não foi o fato de o cigarro matar, o fato de o cigarro trazer câncer, todos esses números que vocês trouxeram aqui, eu sabia disso, mas não era o suficiente para me fazer parar. Então, quando eu vejo essa moçada com esse vape, eu falo: essas pessoas não vão ter o mesmo argumento que eu tive para parar de fumar. Eu parei pela vaidade, porque cheirava mal e elas não cheiram mal.”

Legislação
Desde 1996, a Lei 9294/96 restringe o uso do cigarro em ambientes fechados e a propaganda de cigarros e outras drogas. Já os cigarros eletrônicos são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A deputada Flávia Morais é autora do Projeto de Lei 949/24, que cria o Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

A relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Gisela Simona (União-MT), também pediu a sessão solene. Ela é autora do Projeto de Lei 4888/23, que proíbe o comércio, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos no País.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional

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Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.

Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

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Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.

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“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.

Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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