POLÍTICA NACIONAL

Encontro na Câmara demonstra versão experimental de plataforma de canais de televisão públicos

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Em um futuro próximo, os brasileiros poderão encontrar mais facilmente os canais de TV aberta em uma única plataforma chamada DTV+ e, dentro dela, haverá uma plataforma de canais do setor público, a Mais BR. Transmissões experimentais dessas plataformas, que estarão na nova TV 3.0, foram demonstradas no Encontro de 2026 da Rede Legislativa de Rádio e TV, que começou nesta quarta-feira (10) e segue até sexta-feira (12), na Câmara dos Deputados.

A TV 3.0 reúne internet e TV com melhor tecnologia de áudio e imagem e estará embutida nos novos televisores. Os aparelhos atuais poderão ser adaptados com um kit de antena, conversor e controle remoto. Por enquanto, a TV 3.0 está em fase de testes em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Na demonstração feita no encontro, no canal público da TV Câmara, foi possível ver programas ao vivo e gravados, acessar enquetes, compartilhar dados e ter acesso a informações sobre os deputados. Nos canais do Executivo, também estarão programas de TV, além de serviços públicos, como cursos de qualificação profissional.

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Carlos Neiva, supervisor da Rede Legislativa da Câmara, disse que o Mais BR terá canais de assembleias legislativas e câmaras municipais, que poderão personalizar suas plataformas. O botão da plataforma ficará em destaque junto aos demais canais comerciais.

De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o país está fazendo uma revolução na TV aberta porque ela poderá chegar a mais localidades no país.

“E a gente poderá ser o grande protagonista nessa transformação da radiodifusão, partindo do Brasil, levando essa tecnologia para a América Latina, para o mundo, para os países de língua portuguesa; onde tem ainda a radiodifusão como sendo o principal meio de comunicação e entretenimento da população.”

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro. Presidente da EBC, Antonia Pellegrino.
Antonia Pellegrino: serviços públicos e conteúdos culturais na TV aberta

Comunicação e cultura
Antonia Pellegrino, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comentou a importância de ter, na TV, os serviços públicos e conteúdos culturais, como o Tela Brasil.

“Eu considero que o fato de você ter a imagem dos serviços do governo ao lado da cultura e da comunicação pública traduz, de uma maneira muito concreta, que comunicação pública e cultura são direitos. Isso é algo que, no nosso país, com uma realidade tão desigual, muitas vezes não chega na população”, disse.

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O deputado Cleber Verde (MDB-MA), presidente do Conselho Consultivo de Comunicação da Câmara, ressaltou a possibilidade de interação com o cidadão.

“Levando uma qualidade de imagem, de som e, ao mesmo tempo, permitindo a interação do telespectador com tudo o que acontece na telinha. Ou seja, é um mundo de coisa da internet na TV aberta, na televisão”, disse.

Brasil Digital
Em outro movimento para disseminar a produção de TV e rádio da Empresa Brasil de Comunicação e do Poder Legislativo para o país, o Ministério das Comunicações tem ofertado equipamentos de transmissão para os municípios no programa Brasil Digital. Durante o encontro, há a previsão de assinatura de 74 novos acordos.

Somente a Rede Legislativa de Rádio e TV tem estações transmissoras de TV em 1.658 municípios, além de 30 estações de rádio.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

CRA aprova seguro-desemprego para extrativistas vegetais

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que concede seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante o período em que a atividade estiver proibida ou impedida por determinação do poder público. 

O PL 3.670/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo texto, o benefício será de um salário mínimo mensal e será pago ao extrativista que comprovar o exercício da atividade de forma ininterrupta, artesanal, sustentável ou em regime de economia familiar, desde que não tenha outra fonte de renda. A proposta também beneficia seringueiros proprietários ou posseiros de até dois módulos fiscais.

O projeto estabelece que o benefício será pessoal e intransferível. O trabalhador não poderá receber, no mesmo ano, mais de um seguro-desemprego decorrente de impedimentos relacionados a espécies diferentes. A proposta também exclui do pagamento as atividades de apoio ao extrativismo e familiares que não cumpram os requisitos previstos. O custeio será feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Marcos Rogério afirma que a proposta estende aos extrativistas vegetais uma proteção semelhante à que já é garantida aos pescadores artesanais no período de defeso. Para o relator, a atividade extrativista contribui para a fixação de populações ribeirinhas, principalmente na Amazônia, e pode ser estratégica para a preservação ambiental e a sobrevivência de brasileiros que vivem longe dos grandes centros urbanos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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