POLÍTICA NACIONAL

Especialistas apontam falhas no diagnóstico de doença renal no SUS

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Especialistas destacaram na Câmara dos Deputados a importância de diagnóstico precoce para tratar a doença renal crônica e prevenir complicações. A Comissão de Saúde discutiu o assunto com médicos e representantes do Ministério da Saúde nesta quinta-feira (22).

Exames de sangue e de urina para identificar a presença de creatinina e albumina, entre outras substâncias, foram apontados pelos especialistas como necessários para o diagnóstico de doença renal, especialmente quando o paciente já tem diabetes, hipertensão ou obesidade.

Os exames são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas, segundo a presidente da Federação de Associações e Institutos de Diabetes e Obesidade, Vanessa Pirolo, municípios evitam oferecer os exames porque, em caso de diagnóstico positivo, não têm vaga para hemodiálise.

“Quando nós questionamos a Secretaria de Saúde de Foz do Iguaçu, por exemplo, eles disseram que não faziam o exame de creatinina porque não tinham vaga na hemodiálise. Isso nos chocou de forma tão grande, mas essa é a realidade, infelizmente, de muitos municípios brasileiros”, disse ela.

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Vanessa Pirolo lembra, entretanto, que existem cinco medicamentos incorporados ao SUS para o tratamento adequado de doença renal a fim de evitar a hemodiálise.

O secretário-geral da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Farid Samaan, destaca que o Brasil é um dos poucos países do mundo que oferecem acesso universal a terapias de alto custo como hemodiálise e transplante.

“A população brasileira que depende exclusivamente do SUS é de cerca de 76%, mas o SUS financia mais de 82% da diálise e mais de 95% dos transplantes renais realizados no Brasil, então o SUS realmente é uma mãe”, disse.

Ele também defendeu investimentos em prevenção da doença renal crônica. “Temos no Brasil deficiências graves em todas as regiões geográficas, inclusive no tratamento realizado na saúde suplementar.”

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Jornada da pessoa com doença renal no SUS e as formas de diagnósticos. Secretário-Geral - Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), Farid Samaan
Carmen dos Santos lamentou concentração de especialistas nas grandes cidades

Dificuldades
A coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmen Cristina Moura dos Santos, afirma que, no Brasil, dois dos maiores desafios são as desigualdades regionais e a concentração de especialistas nas grandes cidades.

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“Em 2023, nós tivemos R$ 165 milhões repassados para estados e municípios para os prestadores de hemodiálise e mais de 17 milhões de procedimentos registrados, com repasse total de R$ 4,3 bilhões para estados e municípios”, informou.

Ela reconhece a importância da atenção primária nesses casos e garante que a situação está melhorando. “Vem aumentando ao longo do tempo o atendimento dessas pessoas na atenção primária, para que a gente possa ter o acompanhamento dessas pessoas na atenção primária e evitar a progressão da doença.”

No Brasil, segundo o secretário-geral da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Farid Samaan, o número de médicos especializados em rins é de 2,6 por 100 mil habitantes.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova criação do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo.

O objetivo é reconhecer e incentivar boas práticas de apoio, inclusão e combate à discriminação dessas mães.

O selo será concedido às empresas que:

  • cumprirem a legislação trabalhista, previdenciária e de proteção à maternidade;
  • combaterem a discriminação;
  • promoverem um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso às mães solo, com medidas de apoio à permanência no emprego e desenvolvimento profissional dessas mulheres; e
  • realizarem ações internas de conscientização, com foco na promoção da igualdade de oportunidades e no enfrentamento de estigmas sociais.

O selo terá validade mínima de dois anos e poderá ser renovado se a empresa comprovar que continua atendendo aos critérios.

Quem não pode ter o selo
A proposta proíbe a concessão do selo a empresas que:

  • tenham sido autuadas por exploração de trabalho infantil;
  • tenham sido condenadas judicialmente por discriminação contra mulheres ou por motivo de maternidade ou condição familiar; ou
  • sejam reincidentes em infrações graves à legislação trabalhista.
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Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ao Projeto de Lei 2090/24, do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ).

O projeto original concedia benefícios fiscais a empresas que destinassem pelo menos 20% das vagas a mães solo, com jornada de trabalho flexível.

Ana Paula foi contra aumentar despesas públicas e renúncias fiscais. Já a implementação do selo, ressaltou a deputada, não acarreta impactos fiscais e pode melhorar a imagem das empresas socialmente responsáveis.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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