A garantia de uma abordagem crítica da educação digital foi a principal defesa dos participantes de uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PNE).

• Conheça a proposta do novo PNE

O tema do encontro desta terça-feira (27) foi conectividade, educação para as tecnologias e cidadania digital, e o objetivo 7 do projeto de lei do novo plano (PL 2614/24) é justamente promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação. O relator do PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE), conduziu o debate.

Os especialistas chamaram a atenção para o uso que se faz hoje das tecnologias, principalmente das redes sociais e das plataformas de mensagens. De acordo com eles, muitas vezes os usuários não sabem o que está por trás delas nem sabem lidar com a desinformação. E os mais pobres, principalmente, não têm como checar em sites confiáveis a veracidade de notícias que recebem pelo celular, porque o pacote de dados só dá acesso a redes sociais e serviços de mensagens.

“Não basta ensinar o aluno a usar o ChatGPT, o Instagram. Ele precisa entender o que está por trás disso, o que é essa tecnologia generativa, qual é o modelo de negócios das plataformas, das redes sociais”, afirmou o membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Israel Batista. “Isso é formar o cidadão crítico para este novo mundo que nós estamos vivendo.”

Por sua vez, o especialista em educação digital Rodrigo Nejm, do Instituto Alana, alertou para os riscos de escolher as plataformas para uso em educação com base na gratuidade de modelos amplamente difundidos. Ele disse que o esquema de negócio baseado na venda de publicidade não pode ser referência para a educação brasileira e defendeu padrões abertos e livres para uso em sala de aula.

“É preciso sair desse absurdo de que escolas e redes de ensino, inclusive as públicas, têm se adaptado ao modelo de negócios de exploração comercial das plataformas, em vez de as tecnologias se modelarem a partir das demandas pedagógicas”, afirmou Nejm.

A fundadora do Instituto Educadigital, Priscila Gonsales, sugeriu a adoção da conectividade significativa, que supera o aspecto puramente técnico para incluir qualidade e finalidades educativas. “A mera disponibilidade de infraestrutura não garante a educação digital crítica e a conectividade significativa”, disse.

Apoio pedagógico
Na audiência, a diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação, Anita Gea Stefani, disse que o objetivo 7 é mais um passo para consolidar uma agenda que tem avançado, com apoio parlamentar inclusive, mas que pode avançar ainda mais com maior foco, mais recursos e mais atores envolvidos.

“O que a gente quer é utilizar a tecnologia como ferramenta de apoio pedagógico para professores e alunos, para incentivar o desenvolvimento deles, e fortalecer as habilidades de tecnologia que hoje são cobradas no mercado de trabalho”, explicou a diretora. “As escolas públicas têm que dar conta de abordar nos seus currículos.”

Na parte de infraestrutura, a meta é assegurar a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica até o quinto ano de vigência do novo PNE e em todas as escolas até o fim do período total.

No que diz respeito ao aspecto mais pedagógico da educação digital, a meta é assegurar o nível adequado de aprendizagem em educação digital para 60% dos estudantes da educação básica até o fim da vigência do PNE.

O diretor de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, Davi Almansa, adiantou que, a partir de 2026, os livros didáticos trarão educação digital e midiática, e as escolas deverão ter o conteúdo no currículo.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub