POLÍTICA NACIONAL

Especialistas pedem marco legal permanente para política industrial no Brasil

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Participantes de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados defenderam a aprovação do Projeto de Lei 4133/23, que cria um marco legal para a política industrial.

Atualmente, o país tem a política Nova Indústria Brasil (NIB), lançada em 2024. Os debatedores afirmam que é necessário um modelo permanente, que resista aos ciclos eleitorais.

Segundo Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vários países voltaram a investir em políticas industriais. Ele citou os Estados Unidos como exemplo, que aumentaram os gastos para fortalecer a produção interna.

“As tensões geopolíticas atuais estão ligadas à disputa pela reindustrialização e pela liderança na fronteira do conhecimento”, afirmou Capelli.

Fabrício Silveira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), informou que, entre 2017 e 2023, as 12 maiores economias do mundo adotaram cerca de 12 mil medidas de política industrial.

Entre os motivos estão a emergência climática, a digitalização da economia e a desorganização das cadeias produtivas.

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Luiz Felipe Giesteira, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), defendeu políticas permanentes para a indústria, semelhantes às do agronegócio.

Ele destacou a valorização do mercado interno como outro ponto importante do projeto. “As regras atuais das compras públicas limitam a atuação dos gestores, mesmo quando há interesse em adquirir produtos nacionais e inovadores”, disse Giesteira.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Brasileira. Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rodrigo Rollemberg é o relator da proposta

Investimentos
Fernando Pimentel, da Coalizão Industrial, afirmou que o Brasil investe cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, mas deveria investir 25%. Ele sugeriu que o projeto crie um conselho consultivo com participação do setor produtivo, estabeleça metas de produtividade de 4% ao ano e garanta medidas de defesa comercial mais rigorosas.

A política industrial atual, a NIB, prevê investimentos de R$ 300 bilhões até 2026, em financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias. A maior parte será gerida pelo BNDES.

Pelo projeto, cada presidente da República deverá elaborar sua política industrial no primeiro ano de mandato, com vigência até o primeiro ano do mandato seguinte.

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O relator do projeto, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), destacou a importância da inovação industrial em parceria com universidades. “Precisamos acelerar, facilitar e simplificar os processos previstos na Lei de Inovação e na Lei do Bem, que tratam da interação entre universidades e empresas”, afirmou.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado firma parceria com o movimento Pela Vida das Mulheres

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O Senado é um dos parceiros do movimento Pela Vida das Mulheres, criado durante o Agosto Lilás, campanha que destaca a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O movimento é resultado da parceria entre empresas, organizações da sociedade civil e o poder público, como a Avon, o Instituto Natura e a Fundação Maria da Penha.

O movimento lançou a campanha Somos Maiores que a Violência Contra as Mulheres, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva no combate a esse tipo de violência. De acordo com o Pela Vida das Mulheres, é necessária uma mobilização permanente contra a violência, pois a responsabilidade é de todos: mulheres, homens, sociedade, empresas e Estado. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, uma média de mais de quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero.

Índice

O movimento Pela Vida das Mulheres trabalha com um indicador que mede o quanto a sociedade brasileira está apta a reconhecer, nomear e agir diante da violência contra as mulheres: o Índice de Conscientização sobre a Violência Contra as Mulheres, criado em 2025 pelo Instituto Natura e pela Avon. Segundo o movimento, em 2025 o índice foi de 29%. A meta é elevá-lo para 73% até 2035. O índice também foi aplicado em outros cinco países da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. O movimento Pela Vida das Mulheres destaca que a conscientização só faz sentido quando se traduz em comportamento.

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Mapa

O movimento também utiliza como referência para sua atuação o Mapa Nacional da Violência de Gênero, produzido pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência, ambos vinculados ao Senado. De acordo com os dados mais recentes do levantamento, 33% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de violência, mas apenas 4% reconheceram o ato como violência, o que indica uma lacuna de percepção. O levantamento aponta ainda que 71% das agressões tiveram testemunhas.

Ao destacar a participação do Senado no movimento, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a atuação do Legislativo deve incluir não apenas a elaboração de leis, mas também a produção e a disseminação de informações sobre a violência contra as mulheres.

— Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico com a Lei Maria da Penha. O desafio agora é fazer com que cada mulher conheça seus direitos, reconheça os sinais da violência e saiba onde buscar ajuda. O Senado Federal tem responsabilidade permanente nesse caminho, não apenas na construção das leis, mas também na produção de dados, na disseminação de informação e na mobilização da sociedade. Ao integrar o Movimento Pela Vida das Mulheres, reafirmamos esse compromisso: fazer com que conhecimento e informação se transformem em prevenção, proteção e vidas preservadas — afirmou Davi Alcolumbre.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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