POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin defende recuperação da 2ª pista do aeroporto de Navegantes

Publicado em

26 de novembro de 2024

por

Da Redação

O senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (26), a resolução dos problemas no aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina. Ele mencionou a participação em uma sessão de mediação no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Cristiano Zanin, para resolver impasses gerados pelo contrato com a concessionária do aeroporto.

— Nesse esforço de recompor o direito federativo do estado de Santa Catarina, que as condições do edital abortaram, nós temos a perspectiva de, até março, termos uma negociação…União, estado, município de Navegantes e a concessionária, para estabelecermos um compromisso com encargos financeiros para todas essas partes e, com isso, garantirmos o sítio aeroportuário de Navegantes, garantirmos um novo acesso para o novo terminal de passageiros, que será necessário, e dar a Santa Catarina e ao Brasil uma estrutura logística à altura do que nós representamos e do que o Brasil e Santa Catarina merecem — disse.

O senador também mencionou um requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura para a realização de audiência pública sobre a situação das concessões de rodovias no Brasil. O debate contará com o ministro dos Transportes, Renan Filho; especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU); e outros convidados, com o objetivo de discutir os desafios e avanços no setor rodoviário.

Segundo Esperidião Amin, há carência de metas claras nos contratos de concessão atuais e futuros, um problema que, segundo ele, compromete o cumprimento de prazos e a qualidade dos serviços prestados. O senador ressaltou que as primeiras renegociações de contratos, que podem prorrogar vigências por até 15 anos, devem incluir mecanismos mais rígidos de metas e incentivos para melhorar os resultados.

— Tomarmos esses cuidados para errar menos e acertar mais é o mínimo que devemos à sociedade brasileira, e é o que eu devo à sociedade catarinense, que hoje convive com o angustiante problema da BR-101, trecho norte — entre Florianópolis, passando por Balneário Camboriú e Itajaí, até Joinville —, e vive o drama de não ter possibilidade de haver previsão de duração de viagem no tempo, tal é o transtorno que deve ser hoje no mapa do Brasil o pior problema de rodovia federal do Brasil — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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