POLÍTICA NACIONAL

Esperidião Amin manifesta apoio à instalação da CPMI do INSS

Publicado em

5 de maio de 2025

por

Da Redação

Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (5), o senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou seu apoio a uma possível CPMI do INSS. Ele disse que a corrupção, por si só, já é muito cruel. Segundo o senador, porém, o escândalo é maximizado quando se concretiza contra os mais vulneráveis e menos favorecidos.

— Eu acho que a CPMI é um dever que nós temos que cumprir, para o bem do Brasil, para o bem da sociedade brasileira, que merece conviver com a sua seguridade social protegida de inescrupulosos de todo gênero — registrou o senador.

Para Esperidião Amin, a seguridade social é “tudo numa sociedade”. Ele disse que o INSS merece respeito e que a CPMI seria uma forma de apurar e corrigir as maldades praticadas contra os segurados. Conforme a Polícia Federal, várias entidades cobraram descontos de aposentados sem a devida autorização. A fraude pode chegar a R$ 6 bilhões.

PEC

O senador aproveitou o discurso para pedir o apoio dos colegas à uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tempo de parada para o descanso obrigatório para os caminhoneiros. A PEC está sendo apresentada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incluir conceito de atividade militar no Código Penal Militar

Published

1 hora ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal Militar para incluir a definição de atividade de natureza militar.

O conceito de atividade militar engloba o preparo, o emprego e a atuação das Forças Armadas na defesa da pátria; na garantia dos poderes constitucionais; em operações de garantia da lei e da ordem (GLO); e na participação em operações de paz, quando determinadas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa. Além disso, também fazem parte ações como atuação na faixa de fronteira, no mar e águas do interior do país para patrulhamento, proteção de autoridades nacionais ou estrangeiras em missão oficial ou cooperação em situações de calamidades públicas ou ajuda humanitária.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Sargento Fahur (PL-PR) ao Projeto de Lei 5614/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O projeto original enumera situações concretas de atividade militar como patrulhamento naval, ações na fronteira e controle do espaço aéreo.

Segundo Sargento Fahur, a ausência de definição legal clara sobre a atividade de natureza militar tem permitido interpretações divergentes, muitas vezes incompatíveis com a realidade operacional das Forças Armadas. “Tal cenário expõe militares, que atuam no estrito cumprimento do dever legal, a riscos jurídicos indevidos, inclusive com a possibilidade de responsabilização fora do âmbito da Justiça especializada”, disse. Ele cita, em especial, operações de GLO e outras missões de contato direto com a população civil e atuação em ambientes de elevada complexidade e risco.

Para o relator, o texto ajuda a delimitar a competência da Justiça Militar, com base em parâmetros legais mais claros e objetivos, para evitar distorções interpretativas e conflitos de competência.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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