POLÍTICA NACIONAL

Fausto Pinato defende pragmatismo e soberania nacional em Fórum do BRICS

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Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (3), o coordenador do Fórum Parlamentar do BRICS, deputado Fausto Pinato (PP-SP), defendeu uma postura mais pragmática e menos ideológica para que os países do bloco lidem com questões internacionais que ameaçam a soberania e o desenvolvimento.

Entre as discussões no fórum parlamentar estão iniciativas para evitar o uso do dólar no comércio internacional ou como lastro para reservas financeiras, uma preocupação motivada por sanções dos Estados Unidos a países do Sul Global.

Pinato fez críticas à política externa estadunidense. “Infelizmente, uma grande potência que poderia muitas vezes evitar tantas guerras, liderar o mundo de uma maneira mais harmônica e justa, na verdade, praticamente está impondo o medo”, disse.

Ele cobrou ainda uma posição do bloco sobre o que considera ataques à soberania dos países. “Nós não podemos aceitar essa intransigência, essa irresponsabilidade do presidente Trump. Entendo, não sei se meus pares irão fazer isso, mas eu irei colocar em pauta no BRICS a questão da soberania”, afirmou.

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Gênero
Fausto Pinato espera que o encontro com parlamentares dos países do BRICS contribua não apenas para novas oportunidades de negócios, mas também para avanços na legislação.

Ele acredita que o Brasil tem experiências positivas para oferecer a outros países. “Na questão do papel das mulheres, o Brasil pode contribuir com este jogo de cintura que nós temos para poder flexibilizar países que são mais rígidos”, disse.

Inteligência artificial
O deputado também busca exemplos de como os países do BRICS estão desenvolvendo novas tecnologias e regulamentando a inteligência artificial. Ele avalia que o Brasil pode aprender com China, Índia e Rússia, que segundo ele estão à frente nesse tema.

“Nós temos que olhar porque, de alguma forma, eles estão conseguindo controlar isso para o bem, para não deixar cair nas mãos de quem pode usar isso de maneira errada. O Brasil pode aprender muito com esses países que já tem isso potencializado, olhar a legislação, copiar, o que deve bloquear, o que não deve bloquear, sempre respeitando a liberdade de expressão”, disse Fausto Pinato.

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O Fórum Parlamentar do BRICS vai discutir um documento com propostas para promover uma governança global mais inclusiva e sustentável. Os debates incluem temas como cooperação em saúde global; comércio, investimentos e finanças; mudança do clima; governança da inteligência artificial; reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

  • comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
  • exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
  • inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
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APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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