POLÍTICA NACIONAL

Fernando Haddad e Alexandre Silveira serão ouvidos sobre Repetro na CAE

Publicado em

12 de agosto de 2025

por

Da Redação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deverão comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o Repetro — regime aduaneiro especial de importação e exportação de bens destinados às atividades de pesquisa e produção de petróleo e gás natural — e a política energética do país.

O comparecimento de Haddad e Silveira foi aprovado nesta terça-feira (12), juntamente com outro requerimento para realização de audiência pública sobre a inclusão de professores da educação infantil no piso nacional do magistério.

Os pedidos (REQ 75/2025 – CAE e REQ 76/2025 – CAE) de esclarecimentos por parte dos ministros foram formulados pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). O senador Laércio Oliveira (PP-SE) elogiou a iniciativa e afirmou que a análise do Repetro exige informações exatas para embasar o debate.

— Esse é um assunto importantíssimo que chega a essa comissão para fazermos uma discussão adequada. O Repetro é um assunto muito grave e a gente precisa enfrentar essa discussão, tendo em mãos os dados precisos conforme o requerimento apresentado — disse.

Educação

Já a audiência sobre o piso do magistério para docentes da educação infantil foi proposta (REQ 51/2025 – CAE) pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e vai instruir o PL 2.387/2023.

A parlamentar defende que a medida corrige uma distorção histórica ao reconhecer oficialmente esses profissionais como integrantes da carreira do magistério, com a garantia do piso salarial e acesso aos planos de carreira.

A data de comparecimento dos ministros e da audiência pública ainda será definida pela comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute normas da publicidade de bebidas alcoólicas; participe

Published

16 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a restrição de publicidade para bebidas alcoólicas.

O debate será realizado às 10h30, em plenário a ser definido, e será interativo.

Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

O que diz a lei
A Lei 9.294/96 só restringe a propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, o que deixa de fora a maior parte das marcas de cerveja.

Além disso, os anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão só podem ser veiculados entre 21 horas e 6 horas, e não podem associar o produto a esportes de competição nem ao desempenho saudável de qualquer atividade.

“A publicidade desses produtos estimula o consumo, promovendo a banalização de uma substância comprovadamente nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, afirma Erika Kokay.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que qualquer quantidade de bebida alcoólica representa risco para cerca de 200 doenças.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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