POLÍTICA NACIONAL

Frente Ambientalista entrega propostas da Câmara para a COP30 e defende avanços em políticas climáticas

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A Frente Parlamentar Ambientalista entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o documento “O legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30”. O texto lista sete propostas prioritárias para o enfrentamento da crise climática e o reforço da proteção ambiental, como explicou o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

“É uma agenda com o presidente Hugo Motta para apresentar o que a Câmara está fazendo e o que o Parlamento pode mostrar na COP30”, afirmou Tatto.

Entre as propostas estão a inclusão do acesso à água potável entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição e projetos de lei sobre proteção dos rios, economia circular e gestão ambiental de terras indígenas (veja lista abaixo).

O texto também pede prioridade para o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil e para a ratificação do Acordo de Escazú, que trata da proteção de defensores ambientais.

A frente destaca o papel do Congresso Nacional no protagonismo do Brasil em temas como transição energética, justiça climática e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Eventos
A programação dos Pavilhões do Brasil na COP30, em Belém (PA), prevê dois eventos com participação da Câmara dos Deputados:

  • 13 de novembro, na Zona Azul (área de negociadores oficiais): painel “O papel do Parlamento na agenda de implementação das NDCs”;
  • 15 de novembro, na Zona Verde (aberta à sociedade civil): debate “Parlamento como vetor da ação climática: avanços e desafios das políticas climáticas no Brasil”.
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O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a mobilização parlamentar para participar dos eventos oficiais e paralelos da conferência. “Haverá um encontro de parlamentares de vários países para discutir temas centrais e formular posições conjuntas. Essa troca entre as discussões oficiais e os movimentos da sociedade civil é essencial”, disse.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG), presidente da Subcomissão Especial da COP30, e o deputado Ivan Valente (Psol-SP) também participaram da entrega do documento.

Em 30 de outubro, os parlamentares vão lançar o “Documento de Posicionamento da Frente Ambientalista para a COP30”, elaborado com apoio de especialistas e organizações da sociedade civil. O objetivo é fortalecer o debate sobre a nova meta brasileira de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 e consolidar a agenda ambiental legislativa.

Prioridades
Propostas prioritárias para enfrentamento da crise climática:

  • PEC 6/21 – PEC da Água: inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais da Constituição Federal.
  • MSC 209/23 – Acordo de Escazú: fortalece a transparência, a participação social e a proteção aos defensores ambientais.
  • PL 4347/21 – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI): garante a proteção e o uso sustentável dos territórios indígenas.
  • PL 131/20 – Reconhecimento dos Territórios de Comunidades Tradicionais Pesqueiras: assegura os direitos e a preservação cultural das comunidades pesqueiras.
  • PLP 120/24 – Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil: estabelece metas de restauração ecológica e proteção à biodiversidade.
  • PL 2842/24 – Política Nacional de Proteção de Rios: cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente, reconhecendo o papel essencial dos rios para a vida.
  • PL 1874/22 – Política Nacional de Economia Circular: incentiva a transição ecológica da indústria e do setor produtivo.
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Veja como os deputados pretendem contribuir com os debates da COP30

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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