POLÍTICA NACIONAL

Girão: ‘acareação secreta’ entre Braga Netto e Cid expõe parcialidade do STF

Publicado em

26 de junho de 2025

por

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta quarta-feira (25), reclamou de falta de transparência na acareação entre o general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na terça-feira (24).

A acareação, que faz parte do julgamento da acusação de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, foi considerada pelo parlamentar “mais um capítulo da farsa golpista”. Segundo Girão, os advogados foram impedidos de registrar imagens da “acareação secreta”, o que, para ele, compromete o direito de defesa.

— A filmagem seria natural e até mesmo essencial para quem está buscando entender a verdade desses acontecimentos. Mas não é o que tem acontecido em todos os processos referentes ao 8 de janeiro. Em vez de a Justiça ser imparcial, o que se tem assistido é um verdadeiro justiçamento, uma tentativa esquizofrênica de sustentar uma falsa narrativa de golpe de Estado. Estão pensando que vão enganar quem? — disse.

O senador defendeu a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 (que chamou de “presos políticos”), criticou a condução dos processos pelo STF e voltou a cobrar uma resposta do Senado para as ações do Judiciário.

Mais deputados

Girão também criticou o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 (PLP 177/2023). No pronunciamento, feito poucas horas antes da aprovação da proposta pelo Senado, o senador afirmou que a medida não reflete a vontade da população. Para ele, a ampliação de vagas trará mais despesas com salários, estrutura física, apartamentos funcionais e emendas parlamentares, com possibilidade de um “efeito cascata” nos gastos públicos.

— Se, com o número absurdo que temos de deputados federais, de vez em quando aumentamos emenda parlamentar, imagine aumentando mais 18. O Brasil tinha que reduzir para 300, era isso que nós tínhamos que fazer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

Published

16 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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