POLÍTICA NACIONAL

Girão aponta censura e critica ‘contrato bilionário do governo cearense’

Publicado em

19 de novembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento na terça-feira (18), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o governo do Ceará. Ele afirmou que há gastos elevados com publicidade, tentativas de influência em veículos de comunicação e perseguição a jornalistas.

De acordo com o senador, o governo do Ceará gasta mais de R$ 100 milhões por ano em publicidade. Ele defendeu o PL 5.504/2019, projeto de lei de sua autoria que busca limitar despesas de comunicação institucional.

— No governo do Ceará há um abuso crônico de despesas com comunicação. Isso é uma indecência — criticou.

Girão também disse que o presidente do grupo de comunicação Otimista, Adriano Nogueira, passou a sofrer ataques após publicar reportagens sobre contratos do estado com a empresa de tecnologia IPQ, no valor de R$ 1,3 bilhão, relacionados a videomonitoramento.

Segundo o parlamentar, autoridades estaduais divulgaram vídeos com ataques a Adriano Nogueira, e o perfil oficial do Otimista no Instagram foi derrubado.

— Após as publicações corajosas [do Otimista], começaram a circular vídeos nas redes sociais com conteúdo agressivo, configurando um atentado à liberdade de expressão e à honra pessoal de Adriano Nogueira. Um desses vídeos é de Chagas Vieira, chefe da Casa Civil do governo do Ceará, que é peça central em todas as ações de comunicações governamentais. Nesse vídeo, ele ironiza e busca desacreditar o trabalho profissional do grupo Otimista, chegando ao ponto de usar a denominação “O vigarista”. O objetivo é intimidar, constranger e expor não apenas Adriano Nogueira, mas toda a sua equipe da TV e do jornal — disse Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

Published

30 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.

A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.

Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.

“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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