POLÍTICA NACIONAL

Girão aponta ‘execução’ em julgamento do STF após Tagliaferro citar suposta fraude no TSE

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a condução dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados aos atos de 8 de janeiro, e afirmou que os processos não respeitam o devido processo legal. O parlamentar afirmou que as penas aplicadas não respeitam garantias constitucionais e que os julgamentos têm caráter político.

A gente não pode chamar isso de julgamento. O que está acontecendo hoje é exatamente a execução. Porque essa sentença já está pronta há muito tempo, todo mundo já sabe, pelos discursos políticos, que parece o discurso de hoje de manhã do ministro Alexandre de Moraes, falando exatamente que não existe pacificação com impunidade. Parece um discurso bem alinhado, uma narrativa — declarou.

O senador também questionou a diferença de tratamento em relação a outros episódios da história recente, e citou a anistia concedida a envolvidos em sequestros e atentados durante o período da ditadura militar. Segundo ele, é preciso coerência e equilíbrio para que o país alcance a pacificação.

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Precisamos ter humanidade, precisamos ter bom senso. A anistia é para que o Brasil possa caminhar em paz e para que o governo atual, por mais que se tenha críticas a ele, possa trabalhar em paz, sem espírito de vingança, revanche. E para que também os governos de qualquer partido possam conduzir o futuro do Brasil — disse.

Girão citou ainda o depoimento do ex-secretário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro na Comissão de Segurança Pública (CSP). Segundo o parlamentar, o depoimento trouxe informações sobre perseguições políticas e irregularidades processuais. O senador afirmou que a grande imprensa não deu visibilidade às denúncias apresentadas.

— O senhor Eduardo Tagliaferro, que a mídia brasileira evita como o diabo foge da cruz, porque está alinhada com esse regime ditatorial de Lula e do STF, [Tagliaferro] está revelando fraudes, inclusive processuais, flagrantes de buscas e apreensões na casa de brasileiros, em que teve de “fazer” data retroativa para justificar o ato ilegal. E ele está apresentando as provas. Por si só, o que a gente ouviu durante o depoimento já anularia toda essa farsa, essa encenação, esse teatro de horrores que está acontecendo no Brasil — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Avança projeto que cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados

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O dia 7 de outubro poderá ser instituído como o Dia Nacional dos Congados e Reinados. A medida está prevista em projeto aprovado em votação final nesta terça-feira (9) na Comissão de Educação (CE).

O PL 2.379/2023, da deputada Dandara (PT-MG), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para sanção, caso não haja recurso para votação no Plenário.

O texto registra que os Congados e Reinados reúnem danças, cantos, rituais, cortejos e celebrações populares presentes em diversos estados brasileiros. Segundo Paulo Paim, a data valoriza manifestações afro-brasileiras de valor histórico, cultural e religioso, associadas à resistência, à fé e à preservação de tradições do povo negro no Brasil.

Segundo o relator, a escolha de 7 de outubro está ligada às homenagens a Nossa Senhora do Rosário, considerada pela Igreja Católica uma importante padroeira dessas culturas tradicionais.

Para ele, o reconhecimento oficial ajuda a proteger tradições populares e a ampliar o conhecimento sobre a contribuição das culturas africanas e afro-brasileiras na formação do país.

— O reconhecimento institucional dessas manifestações significa proteger tradições populares que ajudam a contar a história do país e reafirmar a importância da diversidade cultural na formação da identidade nacional — destacou. 

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Audiência Pública

Os senadores aprovaram requerimento (REQ 32/2026 – CE) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para a realização de audiência pública sobre o curso de Enfermagem Intercultural Indígena da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O debate deverá abordar a experiência da instituição e a possibilidade de adoção do modelo pela futura Universidade Federal Indígena. (Unind).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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