POLÍTICA NACIONAL

Girão cita ‘cortina de fumaça’ em prisão de Bolsonaro e pede CPI do Master

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Em pronunciamento no Plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou como arbitrária a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado (22) e confirmada por unanimidade nesta segunda-feira (24) pelos ministros que compõem a Primeira Turma da Corte. Segundo o senador, a medida pode ser uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção pública de casos de corrupção sob investigação. O parlamentar lembrou o esquema de desvios em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo envolvendo o Banco Master.

— Será que, em tudo isso, tem uma cortina de fumaça para que a mídia coloque, num momento crucial, todos os holofotes na prisão do presidente? E aí a gente vê o holofote da grande mídia brasileira, da mídia tradicional, focando nisso 24 horas, enquanto explodem escândalos de gravidade que podem deixar “petrolão” e “mensalão” como coisa de “roubinhos” — disse.

Girão informou que protocolou requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar o caso do Banco Master, alvo de operação da Polícia Federal e liquidado pelo Banco Central. O senador destacou que a investigação já identificou movimentações financeiras irregulares, com reflexos sobre fundos de pensão, vínculos com bancos públicos e desvio de recursos estimados em até R$ 50 bilhões.

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— Eu confesso que é gravíssimo. É por isso que estou pedindo essa CPI e solicito a assinatura dos senadores desta Casa, independentemente de partido. Quem quiser buscar a verdade tem o dever de assinar essa CPI, e eu vou, aqui, ficar lembrando todos os dias, para que a gente possa ter o número necessário e para que o presidente da Casa possa ler e a gente possa instalar. A Justiça Federal autorizou a operação para apurar os crimes de organização criminosa. Aí, sim, não é vigília, não é oração, é organização criminosa — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de recursos do fundo de segurança pública para defesa jurídica de policiais

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5584/25, do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que destina parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear a defesa jurídica de agentes de segurança processados por atos praticados em serviço.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação da proposta. Segundo ele, o Estado deve garantir proteção jurídica aos agentes que atuam em situações de risco.

“Muitas vezes, o policial age dentro da lei, mas precisa arcar com custos altíssimos de advogados para provar sua inocência. O fundo ajudará a reduzir esse desamparo institucional”, afirmou.

Regras de pagamento
O texto aprovado altera a lei que rege o FNSP para permitir o pagamento de honorários advocatícios em ações penais ou civis. O projeto garante que o policial ou bombeiro possa escolher seu próprio advogado.

O valor dos honorários deverá seguir a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de cada estado, sendo proibido o pagamento de quantias superiores às previstas na lista da entidade.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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