POLÍTICA NACIONAL

Girão cita Usaid e diz que STF persegue críticos

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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) citou uma suposta tentativa de interferência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (Usaid) nas eleições presidenciais de 2022. Além disso, ele voltou a acusar o Supremo Tribunal Federal (STF), e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, de perseguição política.

O senador lembrou que a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um requerimento de sua autoria para a realização de uma audiência pública com Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA durante o primeiro mandato de Donald Trump. Benz teria dito que, durante o governo de Joe Biden, a Usaid foi utilizada para a criação de estruturas de censura e manipulação das redes sociais que pudessem impedir a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022.

— Um dos principais operadores da estratégia [para que Bolsonaro não fosse reeleito], segundo foi colocado pelo Mike Benz, sempre foi o ministro [do STF] Alexandre de Moraes — declarou Girão.

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Ele também voltou a acusar o Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar seus limites constitucionais. Para o senador, o sistema judiciário tem sido usado como instrumento de perseguição política — e o inquérito das fake news seria um dos exemplos disso.

— Ele [Alexandre de Moraes] é o relator [do inquérito], ele é o delegado, ele é o promotor, ele é a vítima. Ou seja, rasgou a Constituição, o ordenamento jurídico do Brasil, para perseguir quem pensa diferente — disse Girão, acrescentando que existe hoje no país um regime conduzido por “alguns ministros do STF e o governo Lula”.

Para o senador, esse inquérito é “uma espada na cabeça” de quem critica a atuação do STF ou tem posições políticas distintas da que predomina no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, está acontecendo, por meio do inquérito, uma perseguição a quem é de direita — seja jornalista, comunicador, artista, pastor ou até parlamentar, como seria o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES) —, com mandados de busca e apreensão, suspensão das respectivas redes sociais, desmonetização de canais, apreensão de passaportes e bloqueio de contas, além de pedidos de prisão.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

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Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

  • o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
  • o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
  • a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
  • a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
  • a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
  • o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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