POLÍTICA NACIONAL

Girão cita viagem em jato, suposta extorsão e quer lobista na CPI das Bets

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou nesta segunda-feira (26), em pronunciamento no Plenário, um possível esquema de extorsão envolvendo a estrutura da CPI das Bets. Segundo o parlamentar, um lobista estaria exigindo dinheiro de empresários do setor para evitar a convocação deles para depoimentos na comissão. Girão citou reportagem da revista Veja que denunciou o caso e defendeu a convocação do lobista Silvio de Assis para prestar esclarecimentos.

— [O empresário] denunciou que recebeu de Silvio de Assis a exigência do pagamento do valor acima dos R$ 40 milhões. A sua recusa em ceder à extorsão teria resultado na imediata convocação para depor. É muito importante que esse lobista, que inclusive teria pessoas da família empregadas em gabinete de senador dessa comissão, venha ao Senado. Se essa CPI acabar sem ouvir esse senhor, o Silvio de Assis, que quer vir aqui, é uma desmoralização completa do Senado Federal do Brasil.

Girão afirmou que o caso é “muito semelhante” ocorrido na Câmara dos Deputados, quando o deputado Felipe Carreras, então relator da CPI sobre manipulação dos resultados de futebol, teria pedido propina de R$ 35 milhões a Wesley Cardia, que exercia a presidência da Associação Nacional de Jogos e Loterias. A acusação também foi feita pela revista Veja em 2023.

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Viagem em jato privado

O parlamentar também criticou a conduta de membros da CPI. Sem citar nomes, ele mencionou a viagem de um senador suplente da comissão à cidade de Mônaco, na Riviera Francesa, a bordo de um jato particular pertencente a um empresário investigado por envolvimento com o Jogo do Tigrinho. A informação foi publicada pela revista Piauí e, segundo Girão, levanta dúvidas sobre conflitos de interesse na condução da CPI.

O senador ainda lamentou que a comissão tenha sido prorrogada por apenas 45 dias, tempo que, segundo ele, é insuficiente para aprofundar as investigações. Ele afirmou que a CPI está travada, com sessões sucessivas sem quórum para votar requerimentos.

— O fato é que a CPI está deixando a desejar, está feio. De um total de mais de 400 requerimentos apresentados, apenas pouco mais da metade foi apreciada. Isso é uma vergonha. O brasileiro precisa ter conhecimento disso para, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, cobrar os seus representantes — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

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O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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