POLÍTICA NACIONAL

Girão cobra impeachment de Mendes por ‘atividade política e conflito de interesse’

Publicado em

9 de outubro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou ter protocolado um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por suspeição, atividade política e abuso de autoridade.

De acordo com o senador, o ministro determinou a soltura do empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder de esquema criminoso acusado de desviar R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de outros investigados pela Operação Sepulcro Caiado. Conduzida pelo próprio TJMT, a operação apura fraudes em execuções judiciais entre 2018 e 2022.

Girão defendeu a instalação de uma CPI para apurar supostas irregularidades do Judiciário e informou já ter reunido 16 assinaturas para protocolar o pedido de investigação.

O senador criticou ainda a participação do ministro na inauguração das obras de duplicação de uma rodovia em Mato Grosso (BR-163), em dezembro de 2024, “justamente no trecho que atravessa o município do qual o prefeito é simplesmente irmão do ministro Gilmar Mendes”. Para ele, o ministro feriu a Lei do Impeachment, que proíbe magistrados de exercerem atividades político-partidárias.

— Político é que tem que fazer política. Ministro de Supremo é que tem que cuidar da Constituição — disse o senador.

CBF

O senador também afirmou que Gilmar Mendes incorreu em conduta que configuraria crime de responsabilidade, ao conceder liminar que manteve Ednaldo Rodrigues na Presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), contrariando decisão judicial anterior. Girão destacou que, nesse período, a entidade firmou contrato de R$ 10 milhões com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes.

— Este caso é muito grave. Ednaldo Rodrigues foi afastado da Presidência da CBF, em segunda instância, no mês de dezembro de 2023. Mas em abril de 2024 Gilmar Mendes concedeu liminar a Ednaldo, anulando decisão do TJ, para que ele continuasse na CBF. E ainda tem um agravante: pelo Regimento Interno do STF, esse caso da CBF deveria ser julgado por André Mendonça. Perderam completamente o pudor. Vai ser muito difícil encontrar um outro caso em que a suspeição no julgamento seja tão vergonhosamente explícita como nessa — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

6 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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