POLÍTICA NACIONAL

Girão culpa governo do PT pela crise na segurança e na saúde do Ceará

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou o avanço das facções criminosas no Ceará e a crise na segurança pública no estado. Ele afirmou que a população está “de joelhos para o crime organizado” e cobrou uma resposta do governo sobre seu pedido de intervenção federal. Segundo o senador, a violência segue sem controle.

— Esse caos na segurança pública está instalado há tempos e necessita de uma intervenção federal, já pedida por mim, mas está adormecida lá na Presidência da República, que não tomou nenhuma medida com relação ao pedido. As tragédias estão acontecendo: pessoas sendo decapitadas, chacinas. Cadê a compaixão? Cadê a preocupação desse governo Lula com as pessoas, com os cearenses, com o povo pobre, que está sendo humilhado pelas facções criminosas? — questionou.

Girão ainda criticou a situação dos hospitais públicos no estado. De acordo com ele, após quatro anos de obras e um investimento de R$ 320 milhões, o Hospital Universitário do Ceará foi inaugurado com funcionamento parcial, e sua administração foi repassada ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), por meio de um contrato de R$ 196 milhões.

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Só eu mandei R$4 milhões das emendas parlamentares do nosso gabinete para esse hospital do Governo do estado, porque foi amplamente divulgado que contaria com 654 leitos, sendo 184 da UTI. Era isso que o governo Elmano, do PT, dizia. Foi anunciada sua inauguração com funcionamento inicial apenas das unidades de oncologia e vascular. Até o Presidente Lula foi lá, mas a coisa meio que parecia um cemitério: tudo calmo, setores sem nenhum tipo de atuação, um elefante branco — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Denúncias de maus-tratos a animais poderá ter sistema nacional

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O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as denúncias às autoridades competentes. 

O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber denúncias anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Após o registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações. 

Segundo o senador, os canais de denúncia disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”. 

Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema. Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também prevê a produção de dados e relatórios periódicos sobre as denúncias registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde. 

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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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