POLÍTICA NACIONAL

Girão culpa governo do PT pela crise na segurança e na saúde do Ceará

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) denunciou o avanço das facções criminosas no Ceará e a crise na segurança pública no estado. Ele afirmou que a população está “de joelhos para o crime organizado” e cobrou uma resposta do governo sobre seu pedido de intervenção federal. Segundo o senador, a violência segue sem controle.

— Esse caos na segurança pública está instalado há tempos e necessita de uma intervenção federal, já pedida por mim, mas está adormecida lá na Presidência da República, que não tomou nenhuma medida com relação ao pedido. As tragédias estão acontecendo: pessoas sendo decapitadas, chacinas. Cadê a compaixão? Cadê a preocupação desse governo Lula com as pessoas, com os cearenses, com o povo pobre, que está sendo humilhado pelas facções criminosas? — questionou.

Girão ainda criticou a situação dos hospitais públicos no estado. De acordo com ele, após quatro anos de obras e um investimento de R$ 320 milhões, o Hospital Universitário do Ceará foi inaugurado com funcionamento parcial, e sua administração foi repassada ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), por meio de um contrato de R$ 196 milhões.

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Só eu mandei R$4 milhões das emendas parlamentares do nosso gabinete para esse hospital do Governo do estado, porque foi amplamente divulgado que contaria com 654 leitos, sendo 184 da UTI. Era isso que o governo Elmano, do PT, dizia. Foi anunciada sua inauguração com funcionamento inicial apenas das unidades de oncologia e vascular. Até o Presidente Lula foi lá, mas a coisa meio que parecia um cemitério: tudo calmo, setores sem nenhum tipo de atuação, um elefante branco — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sem votação no Congresso, MP dos mototaxistas perde validade

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Teve fim nesta terça-feira (15) a validade da MP 1.360/2026, que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete de autorização dos órgãos estaduais de trânsitoComo não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo constitucional de 120 dias, a medida provisória perdeu o efeito. 

Editada pelo governo federal em 19 de maio, quando começou a tramitar no Congresso, a MP não contou com apoio para votação no Senado e na Câmara. A comissão mista responsável pela sua análise chegou a se reunir na última semana de esforço concentrado, no início de setembro, para tentar aprovar o relatório do deputado Alfredinho (PT-SP), mas não houve entendimento. 

O texto retirava — para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete — a obrigatoriedade de autorização emitida por órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Também dispensava a necessidade de registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Além disso, a medida atualizava os requisitos para exercício da atividade profissional, exigindo Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e o uso de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

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Para que tivesse as regras efetivadas, a MP 1.360/2026 precisaria ser aprovada pela comissão mista e pela maioria simples da Câmara e do Senado. Agora, o Congresso tem o dever constitucional de editar decreto legislativo para regular as relações jurídicas surgidas enquanto a MP esteve em vigor. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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