Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mas criticou possíveis alterações na PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao longo dos anos, disse Girão, a reeleição trouxe muitos mais prejuízos do que benefícios, sendo claramente prejudicial ao equilíbrio das instituições democráticas. Não são raros os casos de mandatários que, em vez de governarem para o povo, o fazem pensando apenas em sua reeleição, disse o senador.

Entre as alterações no texto da PEC, ele criticou a ampliação do tempo dos mandatos de senadores. Pelo texto alternativo apresentado pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI), deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores passariam a ter cinco anos, em vez dos quatro atuais. Girão disse concordar com essa alteração, mas não com a de senadores, que teriam mandatos de dez anos, em vez de oito, como é hoje.

— Essa proposição não pode prosperar. Mandato de dez anos, certamente, é repudiado por toda a população. O Brasil seria o único caso do planeta com mandato de dez anos. Então, é quase como advogar em causa própria mesmo. A gente não pode aceitar isso vindo do Senado — afirmou.

Eduardo Girão adiantou que apresentará emenda na CCJ, a qual prevê eleições unificadas já a partir de 2030, com o fim da reeleição.

— Para cumprir essa transição, basta que o mandato de senador seja de cinco anos, e não de dez, como estão querendo colocar. Ou seja, será de cinco anos a duração de todos os demais cargos, de vereador a presidente da República. Sua execução é muito simples. Os senadores eleitos em 2026 ainda teriam mandato de nove anos para se encerrar em 2035, coincidindo com os eleitos na primeira eleição unificada de 2030. A partir daí, todos os mandatos passam a ser de cinco anos na República Federativa do Brasil — detalhou.

Eduardo Girão também defendeu a redução do número de deputados e senadores, “em sintonia com a vontade majoritária da sociedade brasileira”. Com isso, afirmou, “seria também reduzido o indecente fundo eleitoral, numa economia de bilhões de reais a cada eleição”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado