POLÍTICA NACIONAL

Girão defende quebras de sigilo aprovadas e prorrogação da CPMI do INSS

Publicado em

3 de março de 2026

por

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu nesta terça-feira (3) a manutenção do resultado com aprovação dos requerimentos de quebra de sigilo na CPMI do INSS e afirmou que nunca houve interferência da Presidência do Senado em decisão “soberana” de comissão parlamentar de inquérito.

Entre as quebras de sigilo aprovadas estão as de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inacio Lula da Silva. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar afirmou que a deliberação seguiu as normas internas e citou precedente da Casa para sustentar a legalidade do procedimento.

— Eu quero alertar que o Brasil espera uma decisão soberana, que a decisão independente e totalmente legítima da CPMI do INSS seja mantida, porque foi totalmente fiel ao Regimento Interno. Vou trazer aqui o precedente que o próprio Davi Alcolumbre leu do lugar em que o senhor está sentado, em 2019 — disse Girão, ao citar votação sobre a MP 870/2019 no Plenário do Senado.

O senador afirmou que houve tentativa de obstrução por parte da base governista durante a votação dos requerimentos. Segundo ele, a aprovação incluiu a quebra de sigilos bancário e fiscal de diversas pessoas, entre elas o filho do presidente da República, e tem como objetivo aprofundar as investigações. Girão também mencionou reportagem que apontaria suposto vínculo entre Lulinha e investigados no caso do INSS e defendeu o avanço das apurações.

— É fundamental a prorrogação desta CPMI por, pelo menos, 60 dias. É urgente e inadiável. O próprio Lulinha já teria admitido publicamente, junto com interlocutores, o seu vínculo com o Careca do INSS. Como é que a gente não vai fazer o nosso trabalho e nos aprofundar para ver se isso é verdade, quem é culpado e quem não é?

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

5 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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