O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em discurso nesta quarta-feira (16), o inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Girão cobrou do Congresso Nacional uma ação mais firme diante do que chamou de “ditadura flagrante do Poder Judiciário”. E voltou a pedir que o Senado analise os pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo.

— Até quando o Congresso Nacional, composto por 584 parlamentares eleitos pelo voto de mais de 100 milhões de eleitores, vai continuar nessa acovardada omissão? Até quando o Senado continuará subserviente diante da implantação da ditadura flagrante do Poder Judiciário? — questionou.

A investigação contra o deputado van Hattem foi motivada por declarações feitas pelo parlamentar na Câmara dos Deputados, onde acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor por supostamente “produzir relatórios fraudulentos” para manter preso injustamente Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro.

Para Girão, a abertura do inquérito é um reflexo do “fim da democracia no Brasil”. O senador disse que o STF está se tornando um “tribunal político de inquisição”. Ele afirmou que o Supremo tem cometido abuso de autoridade ao “intimidar e enfraquecer” parlamentares que criticam o governo e o próprio STF.

— Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. É um artigo curto, objetivo e claríssimo como poucos, com o fim de assegurar o principal direito de um parlamentar numa democracia: o direito de falar. Pois não é que o ministro Flávio Dino, do STF, acaba de anular a força desse artigo, rasgando mais uma vez a Constituição, ao intimidar, calar e enfraquecer o Poder Legislativo. Venho denunciando que estamos vivendo sob uma ditadura. E está aí, para quem tem algum tipo de dúvida, o fim da democracia no Brasil — disse.

O senador também relembrou outros episódios que considera abusos de autoridade por ministros do STF. Ele citou o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que teve o passaporte, redes sociais e parte do salário bloqueados, além de receber uma multa de R$ 50 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Outro exemplo mencionado foi a cassação do mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol, em maio de 2023, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o senador, a decisão se baseou em uma “aberração jurídica” e evidenciou o caráter político do julgamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado