POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que inquérito contra van Hattem no STF reflete fim da democracia no Brasil

Publicado em

16 de outubro de 2024

por

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em discurso nesta quarta-feira (16), o inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Girão cobrou do Congresso Nacional uma ação mais firme diante do que chamou de “ditadura flagrante do Poder Judiciário”. E voltou a pedir que o Senado analise os pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo.

— Até quando o Congresso Nacional, composto por 584 parlamentares eleitos pelo voto de mais de 100 milhões de eleitores, vai continuar nessa acovardada omissão? Até quando o Senado continuará subserviente diante da implantação da ditadura flagrante do Poder Judiciário? — questionou.

A investigação contra o deputado van Hattem foi motivada por declarações feitas pelo parlamentar na Câmara dos Deputados, onde acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor por supostamente “produzir relatórios fraudulentos” para manter preso injustamente Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro.

Para Girão, a abertura do inquérito é um reflexo do “fim da democracia no Brasil”. O senador disse que o STF está se tornando um “tribunal político de inquisição”. Ele afirmou que o Supremo tem cometido abuso de autoridade ao “intimidar e enfraquecer” parlamentares que criticam o governo e o próprio STF.

— Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. É um artigo curto, objetivo e claríssimo como poucos, com o fim de assegurar o principal direito de um parlamentar numa democracia: o direito de falar. Pois não é que o ministro Flávio Dino, do STF, acaba de anular a força desse artigo, rasgando mais uma vez a Constituição, ao intimidar, calar e enfraquecer o Poder Legislativo. Venho denunciando que estamos vivendo sob uma ditadura. E está aí, para quem tem algum tipo de dúvida, o fim da democracia no Brasil — disse.

O senador também relembrou outros episódios que considera abusos de autoridade por ministros do STF. Ele citou o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que teve o passaporte, redes sociais e parte do salário bloqueados, além de receber uma multa de R$ 50 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Outro exemplo mencionado foi a cassação do mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol, em maio de 2023, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o senador, a decisão se baseou em uma “aberração jurídica” e evidenciou o caráter político do julgamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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