POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que inquérito contra van Hattem no STF reflete fim da democracia no Brasil

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em discurso nesta quarta-feira (16), o inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Girão cobrou do Congresso Nacional uma ação mais firme diante do que chamou de “ditadura flagrante do Poder Judiciário”. E voltou a pedir que o Senado analise os pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo.

— Até quando o Congresso Nacional, composto por 584 parlamentares eleitos pelo voto de mais de 100 milhões de eleitores, vai continuar nessa acovardada omissão? Até quando o Senado continuará subserviente diante da implantação da ditadura flagrante do Poder Judiciário? — questionou.

A investigação contra o deputado van Hattem foi motivada por declarações feitas pelo parlamentar na Câmara dos Deputados, onde acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor por supostamente “produzir relatórios fraudulentos” para manter preso injustamente Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro.

Para Girão, a abertura do inquérito é um reflexo do “fim da democracia no Brasil”. O senador disse que o STF está se tornando um “tribunal político de inquisição”. Ele afirmou que o Supremo tem cometido abuso de autoridade ao “intimidar e enfraquecer” parlamentares que criticam o governo e o próprio STF.

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— Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. É um artigo curto, objetivo e claríssimo como poucos, com o fim de assegurar o principal direito de um parlamentar numa democracia: o direito de falar. Pois não é que o ministro Flávio Dino, do STF, acaba de anular a força desse artigo, rasgando mais uma vez a Constituição, ao intimidar, calar e enfraquecer o Poder Legislativo. Venho denunciando que estamos vivendo sob uma ditadura. E está aí, para quem tem algum tipo de dúvida, o fim da democracia no Brasil — disse.

O senador também relembrou outros episódios que considera abusos de autoridade por ministros do STF. Ele citou o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que teve o passaporte, redes sociais e parte do salário bloqueados, além de receber uma multa de R$ 50 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Outro exemplo mencionado foi a cassação do mandato do ex-deputado Deltan Dallagnol, em maio de 2023, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o senador, a decisão se baseou em uma “aberração jurídica” e evidenciou o caráter político do julgamento.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

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Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

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A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

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Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

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No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

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O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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