POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que Lula gastou R$ 5,5 milhões para ‘caçar brasileiros’ na Argentina

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) relatou uma visita à Argentina para se encontrar com brasileiros condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele apresentou uma reportagem relatando que governo federal contratou um escritório de advocacia argentino para tratar das extradições dessas pessoas ao custo de R$ 5,5 milhões, sem licitação.

— É como se a gente estivesse nadando em dinheiro aqui, o país resolvido todos os problemas, e esta é a prioridade do governo Lula: buscar os brasileiros que já estão passando por todo tipo de provação naquele país. Conversamos com autoridades argentinas, o Brasil tem tratados internacionais e não vamos descansar até que a justiça seja feita para todos dentro do que é legal — afirmou.

Na visita, Girão esteve acompanhado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Ele disse que cinco brasileiros já foram presos pelas autoridades argentinas — quatro homens e uma mulher — e “outras centenas” estão em situação de vulnerabilidade no país vizinho.

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— Centenas de brasileiros, pelos relatos que a gente tem, estão nas ruas, no frio, sem falar a língua, desesperados e com medo de serem presos como ratos. Estamos vendo uma caçada internacional do governo brasileiro, que se diz um governo que busca a pacificação, a reconstrução do país. [O governo] está pagando para se vingar dos brasileiros que lá estão — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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