POLÍTICA NACIONAL

Girão questiona STF sobre ministros presentes em ‘evento patrocinado pela JBS’

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (14), a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do ministro Dias Toffoli em um evento na Itália promovido pelo grupo Esfera Brasil. O evento teve como um dos patrocinadores o grupo JBS, sobre o qual há ações no Supremo. Girão disse ter feito um pedido urgente de informações ao STF sobre essa viagem.

— Se isso não é conflito de interesse, eu não sei o que é, porque me parece algo muito sério se dar um grau de irrelevância qualquer a uma atitude como essa. São eventos nos quais, no mínimo, quando estão chamando um ministro do STF, eles deveriam absolutamente nem participar. […] Eles são relatores de várias ações de interesse da companhia. O ministro [Barroso], em vez de pedir desculpas ao povo brasileiro, diz que isso é “preconceito contra a iniciativa privada”.

Girão também criticou declaração de Barroso sobre uma série de propostas aprovadas pela Câmara do Deputados na semana passada para limitar poderes do STF e ampliar as possibilidades de impeachment dos ministros do Supremo. Barroso disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel. Para o senador, o presidente do Supremo é “um dos maiores ativistas políticos e ideológicos da história do STF”.

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O senador voltou a cobrar do Senado a análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Ele lembrou ter apresentado em 2022 um pedido de impedimento contra Barroso. E criticou o ministro Alexandre de Moraes por “graves abusos de autoridade”. 

— A gente tem jornalista com o passaporte retido, coisa que você só via no nazismo. A gente tem jornalistas com a conta bancária bloqueada. A gente tem pessoas, milhares de pessoas com a rede social derrubada por ordem judicial. Veja a humilhação que aconteceu com a rede X. E está aí. Os dados continuam. Até um senador da República, o Marcos do Val [Podemos-ES], com rede social bloqueada até hoje. Então, está tudo errado o que está acontecendo. Está todo mundo vendo isso. A gente precisa agir. Não tem mais clima no Senado para nada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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